O líder do bloco Liberdade e Progresso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Cássio Soares (PSD), apresentou, na última semana, um projeto de lei para impedir que serviços de água, esgoto e energia elétrica sejam interrompidos em municípios que enfrentam crise financeira. De acordo com o parlamentar, a falta de repasses constitucionais por parte do Estado desde a gestão do governador Fernando Pimentel (PT) tem impedido que as prefeituras honrem os pagamentos dos serviços.
“Ao longo dos últimos meses, eu venho conversando com diversos prefeitos, e vários deles estavam reclamando que estavam tendo os serviços cortados. Então, nós propusemos esse projeto, em que os municípios não podem ser penalizados com cortes de fornecimento por essas empresas enquanto as cidades tiverem recursos constitucionais do Estado para receber”, afirmou o deputado Cássio Soares.
De acordo com o parlamentar, o projeto visa corrigir uma incoerência, já que o governo de Minas é sócio majoritário das estatais. “É uma incoerência muito grande: eu tenho a receber de você. Eu devo um terceiro que é seu e você vai lá e corta o meu serviço. É uma triangulação injusta, em que os municípios, os prefeitos e a população estavam ficando no prejuízo”, completou Soares.
A ideia original seria a de transferir os créditos que os municípios têm a receber diretamente para as estatais. Entretanto, o parlamentar reconhece que a Casa não tem poder para legislar sobre isso. Soares conta que vários prefeitos o procuraram insatisfeitos com os cortes. Entre esses estava o prefeito de Itaú de Minas, na região Sul do Estado, Ronilton Gomes (PSD).
“Em Itaú de Minas, a energia elétrica foi cortada. Isso porque o município devia R$ 1 milhão à Cemig. Apesar disso, o município tinha R$ 7 milhões a receber do Estado, em repasses. Queremos ajudar as prefeituras”, contou Cássio Soares. O Aparte tentou contato com Ronilton Gomes, que não havia atendido as ligações até o fechamento da coluna.
Em abril, o governador Romeu Zema (Novo) e a Associação Mineira de Municípios (AMM) celebraram acordo para o pagamento de parte da dívida com as prefeituras. A previsão é que o governo do Estado pague R$ 7 bilhões divididos em prestações mensais até o final do mandato de Zema, em 2022.
O acordo prevê que a primeira prestação seja depositada a partir do ano que vem. Outra parte da dívida com as prefeituras, que soma pouco mais de R$ 6 bilhões e se refere aos repasses de convênios da saúde, ao piso assistencial e às multas de trânsito, ainda não foi negociada