Começou a tramitar na semana passada, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, um projeto de lei que pretende proibir sirenes ou alarmes capazes de produzir ruídos nas escolas públicas e privadas na capital. De autoria do vereador Catatau (PHS), a proposta pretende vedar o uso dos aparelhos usados para indicar início e término das aulas nas instituições de ensino.
Na justificativa da proposição, o parlamentar argumenta que “bastante se tem falado em ruído, poluição sonora e outros vieses que implicam necessariamente o estresse provocado pela vida moderna numa cidade grande como Belo Horizonte”.
De acordo com o texto assinado por Catatau, é de domínio público que o barulho inconveniente e repetitivo provoca alterações de humor e transtornos comprovados cientificamente. Para o vereador, o ruído provocado pelas sirenes faz mal no ponto de vista “psicoacústico porque é uma sensação desagradável”, diferente do som, que ele classifica como sensação agradável ao ser humano.
O Aparte conversou com o advogado Miguel Arcanjo, assessor jurídico do gabinete de Catatau. Segundo o profissional, a substituição da sirene por sons, como a música, é uma possibilidade, mas não foi incluída no texto inicial. “O projeto, quando entra em tramitação, já existe a previsão de receber emendas. Primeiro, nós temos a ideia, lançamos (como projeto), e depois o próprio vereador pode emendar com a questão do som. Nós queremos eliminar a sirene, que assusta e incomoda uma vizinhança que, às vezes, é idosa”, afirmou.
Para a presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG), Zuleica Reis Ávila, muitas escolas já nem utilizam mais o sistema de sinais para determinar os períodos de aula. “Muitas utilizam músicas que, às vezes, são até propostas pelos alunos. Eu acredito que os projetos deveriam estar voltados mais para questões urgentes da educação. Não acredito que colocar em votação um projeto para resolver um projeto de cada escola, que tem a autonomia de fazer o término da aula da maneira que acha conveniente, vá resolver um problema. Talvez a pessoa mora perto e está ficando incomodada com o sinal”, argumentou a presidente.
Ela citou o colégio Santa Doroteia, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, como um dos que trocaram o sinal por músicas. Miguel Arcanjo confirmou que o vereador mora perto de instituição de ensino, mas disse que a proposta é fruto da circulação do parlamentar pela cidade, por ser um político de “mandato popular”.
Na semana passada, o projeto foi encaminhado para a primeira comissão temática na Câmara, a de Legislação e Justiça, que designou o vereador Gabriel Azevedo (PHS) como relator, que criticou a proposta. “Mais um projeto inútil, que vai contar com minha apreciação técnica para mostrar em que ponto falha em constitucionalidade, regimentalidade e legalidade. O triste é que a comissão não tem o poder de barrar, né? É a mudança que precisamos na Câmara Municipal, 80% dos projetos de lei de autoria de vereador tem o mesmo trajeto: passam nas comissões, são votados em plenários e depois vetados pelo prefeito de forma correta. Em seguida, o veto é mantido. Isso representa perda de tempo e de dinheiro. Duas coisas que a cidade não tem de sobra”, analisou Azevedo.
Já Catatau entendeu que utilizou a criatividade para apresentar a proposta e “imagina proporcionar um ambiente melhor e mais tranquilo para as escolas”.