O governo de Minas tem uma dívida de quase R$ 100 mil de taxas de condomínio de 77 apartamentos funcionais, que estão vazios, no Residencial das Américas, no bairro Betânia, na região Oeste de Belo Horizonte. A taxa é de R$ 250 mensais por unidade, e, segundo a administração, o Executivo não efetua o pagamento desde dezembro do ano passado. Além disso, os apartamentos estão completamente abandonados e degradados, o que vem causando diversos problemas para quem vive no local.
Os imóveis do governo do Estado foram adquiridos por meio do programa habitacional “Lares Geraes: Segurança Pública”, criado em 2004 e que oferece imóvel funcional para policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes penitenciários e socioeducativos do Estado que estiverem em situação de risco, em função de suas atividades profissionais, e que não disponham de recursos para custear a mudança de moradia. Segundo a legislação, o prazo máximo que o servidor pode ocupar a moradia funcional é três anos.
Os moradores do residencial estão sofrendo as consequências da inadimplência do governo do Estado. O analista de sistemas e síndico do condomínio, Vinícius Quadros, 35, contou que, em razão da falta de pagamentos, contas essenciais não estão sendo quitadas. “Quase 50% das unidades são do Estado, então isso vem dificultando muito a nossa vida quanto ao pagamento das contas do dia a dia do condomínio”, afirma.
“Por exemplo, (estão atrasados) salário, férias e tributos fiscais de funcionários, além de contas de água e de luz. Não conseguimos comprar itens básicos em termos de sobrevivência dos moradores que ainda estão aqui e pagam o condomínio. Como posso comprar material de limpeza se a gente não está conseguindo pagar a água e a luz?”, reclamou Quadros.
Questionado pela reportagem de O TEMPO, o governo de Minas afirmou, em nota, que o Executivo já realizou o pagamento referente ao mês de dezembro. O comunicado diz que os recursos para a quitação dos meses de janeiro e fevereiro também estão assegurados e que o pagamento de janeiro deve ocorrer ainda nos próximos dias.
De acordo com o texto, o governo avalia a possibilidade de alienação de parte dos imóveis do programa Lares Geraes que hoje estão desocupados e, atualmente, não possuem demanda. “Tal ação resultará em diminuição de custos sem, contudo, comprometer a garantia da proteção de policiais e agentes prisionais e socioeducativos”, diz a nota. O governo não informou se há outros imóveis nessa situação.
Desvalorização
Com a degradação dos imóveis no Residencial das Américas, em razão do débito do governo de Minas, os apartamentos estão perdendo valor de mercado. O síndico do local, Vinícius Quadros, declarou que as unidades residenciais estão entre 30% e 40% mais baratas do que as outras da vizinhança.
O programador de sistemas Igor Santos contou que seu apartamento está à venda há quase três anos, mas que até agora não recebeu nenhuma proposta. Ainda segundo Santos, outros imóveis na região, em outros condomínios são avaliados em torno de R$ 240 mil e ele não está conseguindo vender a unidade nem por R$ 160 mil.
“Quando as pessoas chegam aqui e veem o estado do prédio, logo desistem. Além de não ser conservado por fora, os apartamentos abandonados estão com as janelas quebradas, mofo e mau cheiro”, contou.
Santos também reclamou da segurança no local. “Não temos dinheiro para contratar vigias ou instalar um sistema de segurança. Por isso, eu mesmo já fui assaltado duas vezes”, declarou.
Sem informação
O síndico do Residencial das Américas, Vinícius Quadros, informou que já procurou o governo diversas vezes. Segundo ele, em uma das ocasiões, foi informado de que “a taxa condominial não é prioridade agora para eles e, por isso, não havia previsão de pagamento”.
"O governo só fica postergando as soluções. Cada dia eles falam uma coisa. Já disseram que estão trocando a presidência da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab) e, por isso, o atraso. Eles dizem que o pagamento tem que passar por duas frentes – a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e a Cohab. A Seds é a responsável pelo pagamento e faz o repasse do recurso para a Cohab, que, por sua vez, faz o pagamento para o condomínio”, contou. Ainda segundo Quadros, a secretaria alegou que a companhia não havia prestado contas para a pasta e, por isso, estava atrasando o pagamento.
Outro problema relatado pelo síndico está relacionado à saúde pública. Como os apartamentos do governo estão vazios há muitos anos e sem nenhum tipo de manutenção, o surgimento de insetos, ratos e focos do mosquito da dengue é natural. “É triste a gente constatar essa situação, porque você vê um patrimônio que é do governo se deteriorando. Nós estamos tendo um problema muito grande aqui de foco de dengue. Diversos moradores já contraíram a doença e estão lutando em hospitais por causa da dengue. O pior é que a gente nem consegue limpar os apartamentos, e o proprietário, que é o Estado, não vem limpar. A situação é muito difícil”, disse.
O programador de sistemas Igor Santos, 31, que mora no local há quase cinco anos, contou que já pegou chikungunya, doença transmitida pelo mosquito da dengue, o Aedes aegypti. “Tenho certeza de que fui picado em casa”, disse.