A deputada estadual de oposição Bella Gonçalves (PSOL) acusou o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno, de mentir e omitir informações acerca do edital de concessão das rodovias MG-10, MG-242 e MGL-800 durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A parlamentar e o secretário tiveram um embate acerca de um trecho do documento que, segundo Bella, asseguraria aporte de recursos públicos para realizar investimentos nas rodovias caso a empresa vencedora da concessão não obtivesse lucros. 

“Não podemos permitir que um secretário venha numa audiência pública para mentir para o povo. O secretário mentiu diversas vezes. Ele não conta que as obras que o governo está prometendo dependem de uma cláusula de equilíbrio financeiro-econômico do contrato. Isso significa que quem vai pagar essas obras é, principalmente, o governo, com recursos públicos”, afirmou a deputada.

Bella Gonçalves também criticou a falta de diálogo do governo com a população antes da publicação dos editais de concessão. Segundo ela, as consultas públicas realizadas foram insuficientes e mal divulgadas. “Foram feitas duas consultas irrisórias e mal divulgadas, uma delas dentro da Cidade Administrativa, pegando a população de surpresa”, declarou.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) reforçou as críticas ao modelo de concessão proposto, alertando para os riscos de aumentos tarifários e a falta de garantias para a realização das obras. “O lucro foi privatizado, é verdade, e as obras e os problemas ficam com o poder público. Esse modelo de equilíbrio econômico-financeiro não garante as obras prometidas, que podem acabar sendo custeadas pelo Estado ou, indiretamente, pela população”, criticou.

Diante das acusações, o secretário Pedro Bruno defendeu a transparência do processo e afirmou que todas as intervenções previstas no contrato são obrigatórias. “Os R$ 5 bilhões previstos no contrato são investimentos obrigatórios. Existe um plano detalhado, disponível publicamente, que especifica todas as obras a serem realizadas. Caso a concessionária não cumpra o contrato, haverá penalizações”, explicou.

O secretário também rebateu as críticas sobre a falta de diálogo com a sociedade, destacando que foram realizadas audiências públicas e consultas para coletar contribuições. “Recebemos mais de duzentas contribuições durante a consulta pública. Hoje tivemos essa audiência e já temos outra marcada para o dia 11. Além disso, ainda nesta tarde, vou me reunir com prefeitos e vereadores do Vetor Norte para seguir o diálogo”, afirmou.

A concessão das rodovias da Grande BH prevê a instalação de doze pórticos de pedágio, com cobrança proporcional ao uso, e um modelo de desconto progressivo para usuários frequentes. No entanto, parlamentares da oposição argumentam que o modelo pode impactar negativamente a mobilidade da população de menor renda e aumentar os custos de transporte na região.

Vereador alerta para risco de multas no modelo de pedágio eletrônico

O vereador de Belo Horizonte Wanderley Porto (PRD) também criticou o modelo de pedágio eletrônico previsto na concessão das rodovias MG-10, MG-242 e MGL-800. Durante a audiência pública ALMG, ele classificou o sistema como uma “armadilha” para os motoristas, destacando que a cobrança será feita por meio de 12 pórticos equipados com sensores, antenas e câmeras, sem a presença de funcionários.

Segundo Porto, a falta de cancelas pode levar a um aumento expressivo no número de infrações, uma vez que os motoristas terão até 30 dias para quitar a tarifa, sob pena de multa de R$ 195 e perda de cinco pontos na carteira. Ele também questionou a acessibilidade do pagamento, que exigirá o uso de um aplicativo. “Será que todo cidadão sabe mexer em um aplicativo, em um celular?”, indagou.