Ação popular pede ressarcimento de R$ 1 bilhão da AG para Betim

O radialista e servidor municipal betinense Luiz Antônio Germano adicionou novos documentos à ação popular que move contra a Andrade Gutierrez (AG). No processo, o funcionário público pede a suspensão da cobrança de R$ 480 milhões que a empreiteira Andrade Gutierrez faz contra Betim por obras realizadas há 40 anos e o ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente. Agora, com os novos elementos, Germano pede a ampliação do valor a ser reparado ao município. O montante pode chegar a R$ 1 bilhão. Entre os papéis adicionado à ação estão laudos grafotécnicos que atestam falsificações de documentos usados pela AG para ajuizar a ação de cobrança.

Essa ação popular obteve, no dia 4 de novembro, uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais que suspendeu, por tempo indeterminado, o bloqueio de R$ 47,8 milhões que estava previsto nas contas municipais, além da suspensão do pagamento do precatório à construtora até o julgamento do recurso, que ainda não tem data para ocorrer.

Segundo o advogado Joab Ribeiro, que representa Luiz Germano, a papelada juntada à ação comprova falsificações de assinaturas no documento usado pela AG para iniciar o processo de cobrança na Justiça. 

Essas provas atestam que a assinatura do ex-prefeito Osvaldo Franco é falsa, assim como a assinatura do então secretário da Fazenda, José Dirceu da Silveira. Além da falsidade nas rubricas e assinaturas, os nomes dos dois foram escritos com erros. Osvaldo foi colocado com “w” em vez de “v”, e o sobrenome “ Rezende” foi escrito com “s”. No caso do ex-secretário, o sobrenome “da Silveira” foi trocado por “de Oliveira”.

“Nós nos deparamos com um quadro de não cumprimento do contrato pela construtora, que não realizou todas as obras, e pedimos a reparação ao erário, que é imprescritível. Mas surgiram novas provas, que são os laudos grafotécnicos que comprovam o uso de documentos falsos para conseguir um reconhecimento dessa dívida contra Betim. Esses laudos foram juntados ao processo e, com isso, fizemos um aditamento pedindo um dano material mais elevado. Fizemos o pedido para que a construtora pague R$ 800 milhões para Betim, sendo que são R$ 480 milhões, o valor do precatório, além de pelo menos mais R$ 320 milhões referentes ao prejuízo que Betim teve de serviços inacabados das obras e também referente a um valor aproximado que o município pagou a mais, indevidamente, para a construtora na década de 80”, explicou Ribeiro.

Ribeiro também pediu um dano moral coletivo no valor não inferior a R$ 200 milhões. “Esse precatório lesou o município de Betim, que pode sofrer um colapso financeiro. Então, esses dois pedidos, o dano material e o dano moral coletivo, somam mais de R$ 1 bilhão de indenização em favor de Betim”, completou.

O advogado também pediu a exclusão dos herdeiros e da viúva do ex-prefeito Osvaldo Franco da condição de réus da ação popular. “Os documentos comprovam que o ex-prefeito foi vítima da empreiteira, os laudos grafotécnicos atestam que ele não participou dessa fraude. Os herdeiros não podem pagar por isso”, disse. “Também pedimos a exclusão do ex-secretário José Dirceu da Silveira como réu pelo mesmo motivo”, acrescentou Ribeiro.

Luiz Antônio Germano diz que vai processar Ivair  Nogueira por danos

O servidor Luiz Antônio Germano, que assinou a ação popular contra a Andrade Gutierrez (AG), foi vítima de um processo movido pelo ex-deputado estadual Ivair Nogueira, que também é réu na ação popular. Ivair assinou uma confissão de dívida em 11 de outubro de 1991, no mesmo dia em que recebeu o pedido de reconhecimento de um representante da AG. 

Na última segunda-feira, estava marcada uma audiência no Juizado Especial de Betim, porém Ivair Nogueira não compareceu. “Por causa da falta injustificada, o juiz extinguiu o processo. Agora, vamos processar Ivair por danos morais, porque ele usou o Poder Judiciário para perseguir uma pessoa. Entrou com processo e não foi à audiência. A Justiça ainda condenou o ex-prefeito a pagar as custas processuais”, disse o advogado André Diniz, que representa Germano neste processo.

Construtora será investigada em duas CPIs

O modus operandi da Andrade Gutierrez para conseguir pagamentos de precatórios milionários de municípios após ex-prefeitos reconhecerem dívidas é alvo de duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) de Câmaras municipais. Uma delas é do Legislativo de Betim, município do qual a empresa cobra R$ 480 milhões por obras realizadas há quase 40 anos. A comissão betinense está ouvindo depoimentos de várias testemunhas nesta semana, como ex-prefeitos que governaram a cidade durante o tempo em que o processo tramitou na Justiça.

A CPI ouviu o procurador geral do município, Bruno Cypriano, que entregou diversos documentos que evidenciam falsidades, como laudos grafotécnicos que comprovam assinaturas falsas.

Outra CPI será criada em Belo Horizonte depois de o pedido do vereador Mateus Simões (Novo) ter sido aceito pela presidente da Câmara da capital, Nely Aquino (PRTB). Nos dois casos, serão investigados possíveis casos de falsificações de documentos pela construtora para receber precatórios por meio de confissões de dívidas. Na capital, a CPI deverá se ater a uma confissão de dívida feita pelo então prefeito Sérgio Ferrara, em 1988, e um acordo judicial realizado na gestão do então prefeito Célio de Castro, que culminou com um pagamento de cerca de R$ 2,5 bilhões, em valores atuais, segundo Simões.