Acordo de Mariana: Vale propõe R$ 90 bilhões em repactuação

Após as negociações ficarem paradas desde dezembro do ano passado, a Vale propôs o pagamento de R$ 90 bilhões no acordo para a repactuação das obrigações de reparação da tragédia da Samarco em Mariana.

Em comunicado ao mercado divulgado nesta segunda-feira (29), a empresa anunciou que o valor total da proposta seria de R$ 127 bilhões, dos quais R$ 37 bilhões já teriam sido investidos em remediações e reparações. Segundo a companhia, R$ 72 bilhões seriam pagos em dinheiro ao longo de um período a ser determinado aos governos federal e estadual de Minas Gerais e Espírito Santo, enquanto os R$ 18 bilhões seriam pagos em ações a serem feitas pela Samarco – totalizando R$ 90 bilhões em novos aportes.

O valor esperado pelas autoridades públicas era de R$ 126 billhões. Na proposta, a Vale não cita como seriam divididos os valores entre os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais e a União, nem define qual será o prazo determinado. 

"Os valores da Proposta são de 100%, o que inclui uma contribuição de 50% da BHP Brasil e da Vale como devedores secundários, caso a Samarco não possa financiar como devedor primário. A reparação é uma prioridade para Samarco, Vale e BHP e até março de 2024 cerca de R$ 37 bilhões foram gastos em remediação e indenização, incluindo aproximadamente R$ 17 bilhões pagos a mais de 430 mil pessoas”, diz o comunicado. 

“As companhias e autoridades públicas seguem engajadas para o avanço das negociações e para a aprovação de um acordo definitivo, atuando em conformidade com processos de governança e com legislações aplicáveis. A Vale informará o mercado caso um acordo definitivo seja aprovado por todas as partes”, completa. 

A última proposta da mineradora, recusada pelas autoridades, foi de R$ 42 bilhões para a repactuação da Tragédia de Mariana. O valor esperado pelas autoridades públicas à época era de R$ 126 bilhões. 

A oferta de R$ 42 bilhões sequer foi cogitada pelo poder público. Para pressionar as empresas, deputados federais queriam fixar um prazo máximo na Comissão Externa sobre Rompimento de Barragens e Repactuação da Câmara dos Deputados, em Brasília, como mostrou O TEMPO. Caso esse limite seja ultrapassado, a Justiça voltaria a julgar a ação penal e os processos individuais e coletivos atualmente abertos contra as três mineradoras no âmbito da catástrofe ocorrida em novembro de 2015. 

A inércia nas negociações até então ameaça até mesmo uma eventual retirada do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) das tratativas. Na semana passada, a presidente do TRF-6, desembargadora federal Mônica Sifuentes se reuniu com deputados estaduais e federais e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para discutir a questão. 

O encontro serviu para dois avanços práticos. O TRF-6 reconheceu os municípios do Espírito Santo como atingidos pela tragédia, no âmbito dos impactos ocorridos pela contaminação do Rio Doce. Além disso, a Justiça Federal impediu a judicialização, por parte da Fundação Renova, das políticas públicas deliberadas pelo Comitê Interfederativo (CIF), que envolve diferentes partes do poder público para reparar os danos do rompimento da barragem. 

As empresas firmaram um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) em 2016 para reparar os danos da tragédia em Mariana. Esse documento criou a Fundação Renova, entidade ligada às mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. Pelo acordo, seriam 42 programas e projetos implementados na área impactada. 

Desde então, as empresas desembolsaram cerca de R$ 35 bilhões, mas o dinheiro não reparou, efetivamente, os danos da catástrofe. A própria abertura da mesa de repactuação com a participação das mineradoras comprova que nem mesmo as companhias estão satisfeitas com o modelo atual. 

Em 2021, o Ministério Público de Minas Gerais chegou a pedir a extinção da Renova, mas o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a tramitação do processo meses depois. Ele acatou pedidos da Advocacia Geral da União (AGU) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). 

Procurada pela reportagem, a Vale se limitou a reproduzir o comunicado ao mercado.

Durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (29), a secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luísa Barreto (Novo), informou que nos últimos dez dias houve a retomada de negociações sobre o desastre de Mariana, e comentou a proposta.  

"Recebemos essa proposta financeira acompanhada de um novo texto, uma série de ações da parte ambiental, da social, então não estamos olhando só essa questão de valores. O poder público tem se reunido para entender se aquilo que é colocado em termos de operações vai levar a essa reparação ou não. Queremos no Rio Doce o que tivemos aqui em Brumadinho”, declarou. Ela estava acompanhada do governador Romeu Zema (Novo).