O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), apresentou um projeto de lei nesta sexta-feira (29) que obrigaria a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) a vender todas as suas participações em empresas e fundos que não envolvam a extração e comercialização do nióbio até dezembro de 2023.

O projeto representa visões opostas de Patrus e de Zema sobre a privatização da Codemig, que é a empresa estatal que detém os direitos de exploração da maior mina de nióbio do mundo, em Araxá, no Triângulo Mineiro. 

Na prática, o presidente da ALMG quer que a Codemge permaneça com a Codemig e venda todas as outras participações que detém. Já o governador quer vender justamente a Codemig, conforme projeto de lei que ele apresentou em outubro de 2019, mas que está parado no Legislativo.

Em manifestação enviada a O TEMPO, Agostinho Patrus (PV) expressou essa diferença de visão em outros termos: segundo ele, sua proposta autoriza o Estado a vender a participação em empresas e fundos que dão prejuízo, e não nos empreendimentos que dão lucro. 

Embora não tenha mencionado expressamente, quando fala em empresa lucrativa ele se refere à Codemig. A empresa pagou R$ 373 milhões em dividendos à Codemge no ano passado e R$ 538 milhões em 2019. A Codemge é 100% controlada pelo governo de Minas, a quem também paga dividendos.

“É importante esclarecer que este projeto autoriza o Estado a vender empresas e seus ativos deficitários, que geram prejuízo, e não os que são considerados lucrativos, aqueles em que os rendimentos auxiliam o Governo a arcar com suas despesas, a pagar os salários dos professores, profissionais de saúde, enfim, cobrindo custos dos serviços essenciais à população. Ou seja, essas empresas desoneram o pagador de impostos. Já aquelas que geram prejuízo, e com suas vendas autorizadas, ao contrário, oneram os contribuintes”, disse Agostinho Patrus.

O presidente da Codemge, Thiago Toscano, disse que, sem os recursos do nióbio oriundos da Codemig, a empresa teria tido um prejuízo de R$ 160 milhões em 2020. Com os recursos, o resultado foi lucro de R$ 599 milhões. 

"Esse ano, sem a receita do nióbio, [o prejuízo] vai chegar a R$ 200 milhões. O que reforça a posição do deputado Agostinho de que, de fato, tem que sair desses investimentos", disse.

A Codemge foi criada em 2018 pelo então governador Fernando Pimentel (PT), que transferiu para a nova empresa todos os ativos da Codemig, com exceção dos direitos de exploração do nióbio. Também houve uma reestruturação societária: a Codemge atualmente tem 51% das ações da Codemig. Os 49% restantes são de propriedade direta do governo do Estado.

Após a divisão, a Codemge ficou com a participação direta em empresas e fundos nas mais diversas áreas, como infraestrutura, logística, indústrias dos setores aeroespacial, automotivo e químico, biotecnologia, turismo, entre outros. São essas participações que Patrus propõe autorizar que o governo de Minas venda.

Procurado para se posicionar, o governo Zema informou que não comenta a tramitação de projetos de lei e que “respeita a autonomia do Poder Legislativo para discutir temas de interesse público e realizar as proposições que julgar necessárias”.

Matéria atualizada às 19h39 para incluir o posicionamento do presidente da Codemge, Thiago Toscano