ALMG instala CPI do fura-fila para investigar vacinação na Secretaria de Saúde

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), instalou  na tarde desta quinta-feira (11) a  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o “fura-fila” do secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, e de outros 500 servidores da secretaria que teriam sido vacinados mesmo não integrando os grupos prioritários. Trinta e nove deputados assinaram o requerimento.

“Vamos investigar a fundo esses que se entendem privilegiados em passar à frente dos demais na vacinação, o que segundo o Ministério da Saúde, e no momento que nós vivemos, é um crime dos mais graves nos nossos dias atuais”, disse Agostinho Patrus ao deferir o pedido de abertura da comissão.

Os deputados terão 120 dias para "investigar a operacionalização da Campanha Nacional de Vacinação contra Covid-19, em especial o desvio de recursos referentes a vacinação irregular de grupos não prioritários definidos pelo Ministério a Saúde, assim como investigar o baixo investimento em ampliação de leitos para enfrentamento da pandemia no estado, concomitantemente a não aplicação do mínimo constitucional em serviços públicos e saúde”.

O líder da Minoria, deputado Ulysses Gomes (PT), foi o responsável por apresentar o requerimento pedindo a abertura da CPI. Ele se disse orgulhoso de ter sido o primeiro a assinar o requerimento pedindo a abertura da investigação.

“É um papel fundamental que a nossa Casa Legislativa se propõe a cumprir dentro do nosso compromisso institucional de fiscalizar os gastos e as ações da administração pública. Eu tenho certeza, presidente, que essas denúncias levantadas pela mídia nos últimos dias e aqui muito debatidas na tarde de ontem (quarta-feira, 10) quando recebemos por mais de seis horas o secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais, procurando através de um debate franco, com perguntas, cumprir o nosso papel”, disse Ulysses Gomes após a instalação da CPI.

“Mas que, infelizmente, da parte do secretário, em nome do governo do Estado e representando o governador Zema, não cumpriu com aquilo que é o seu papel de como gestor prestar contas e esclarecimentos diante de graves denúncias que correm por todo o estado de Minas Gerais”, completou o deputado.

O próximo passo será a indicação dos membros para a CPI, o que, pelo regimento interno, deverá ser feito no prazo de até cinco dias úteis, ou seja, até a próxima quinta-feira (18). A comissão será composta por sete membros, a serem indicados pelos líderes dos blocos.

O deputado Ulysses Gomes (PT), por ter sido o primeiro signatário, tem lugar garantido. Segundo ele, a definição dos demais integrantes deve ficar para semana que vem.

De acordo com o regimento interno, a “comissão parlamentar de inquérito poderá, no exercício de suas atribuições, determinar diligências, convocar Secretário de Estado, tomar depoimento de autoridade, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais, e transportar-se aos lugares onde se fizer necessária a sua presença”.

O prazo para os membros da comissão apresentarem um relatório final é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.