Em plenário

ALMG mantém veto de Zema à ampliação das estações de Arêdes e Fechos

Deputados endossaram decisão do governador em vetar a criação de um corredor ecológico entre Moeda e Arêdes e ampliar Fechos em 220 hectares

Por Gabriel Ferreira Borges
Publicado em 24 de abril de 2024 | 17:12
 
 
 
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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) manteve, nesta quarta-feira (24/4), os vetos do governador Romeu Zema (Novo) à ampliação das estações ecológicas de Arêdes, em Itabirito, e de Fechos, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. Os dois vetos, encaminhados à ALMG ainda em janeiro, começaram a tramitar apenas neste mês e chegaram ao plenário nessa terça (23/4). 

Apesar dos vetos, as duas propostas foram aprovadas por unanimidade há cinco meses, em dezembro de 2023. Eram necessários 39 votos para derrubá-los. Foram 21 para derrubar o veto à criação de um corredor ecológico entre o Monumento Natural da Serra da Moeda e a Estação Ecológica de Arêdes e outros 35 para mantê-lo. Já para a ampliação em 220 hectares da Estação Ecológica de Fechos, foram 21 para derrubá-lo e 40 para mantê-lo.

Autora da proposta para ampliar Fechos, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) acusou os 40 colegas favoráveis à manutenção do veto, “infelizmente”, demonstraram “incoerência”, porque foram favoráveis à aprovação a princípio. “(O que o governador fez ao encaminhar o veto) É desrespeitar a ALMG no que diz respeito à opinião dos deputados. Foi unânime. Pouquíssimos projetos foram aprovados por unanimidade, mas esse foi”, afirmou Ana Paula, que se disse indignada.

De acordo com Ana Paula, a ampliação da estação ecológica protegeria o manancial de água da Bacia do Ribeirão dos Fechos. “(A Estação Ecológica de Fechos) É responsável por uma área de recarga de água para abastecimento de mais de 38 bairros em Belo Horizonte, além de outros em Nova Lima”, apontou a deputada, que lembrou que Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil e mundo estão em meio a discussões de crises hídricas. 

Interlocutores do governo Zema argumentaram que a proposta teria sido vetada porque não tinha um memorial descritivo para delimitar geograficamente as novas dimensões da Estação Ecológica de Fechos. Um dia antes de o veto ser publicado no Diário Oficial do Estado, o governador editou um decreto em que ampliou em 250 hectares a área, trinta a mais do que Ana Paula propunha - Decreto 48.760/2024..

Entretanto, a deputada afirmou que, apesar de maior, a área teria menor qualidade para a recarga e a preservação da água para abastecer Belo Horizonte e Nova Lima. “O decreto, já está indicado, apresenta outros problemas, inclusive com um reflexo ainda maior para a Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos. Ele acaba impedindo a estrada, que é a rota de fuga caso aconteça alguma coisa”, apontou ela.

Já a criação do corredor ecológico entre a Serra da Moeda e Arêdes foi proposta em uma emenda pelas deputadas Bella Gonçalves (PSOL) e Leninha (PT).  Aprovada por todos os 56 deputados presentes em uma sessão ainda em dezembro de 2023, a emenda foi feita a uma proposta do líder do governo, João Magalhães (MDB), que exclui 27 hectares de Arêdes, que, segundo a oposição, seriam importantes para a preservação de mananciais.

Ao vetar a proposta de Bella e Leninha, Zema argumentou que a criação do corredor ecológico iria contrariar o interesse público. “É necessário mensurar o risco de esvaziamento econômico da área e os prejuízos socioeconômicos para a população, e levar em conta a insegurança jurídica decorrente da instituição do referido corredor ecológico em áreas antropizadas por atividades, regulares e licenciadas”, alegou o governador.

Além dos vetos à ampliação de Arêdes e Fechos, a ALMG manteve os vetos de Zema à vinculação dos recursos arrecadados com a alíquota adicional de ICMS sobre bens considerados supérfluos ao Fundo de Assistência Social. Os únicos derrubados foram às propostas para dar a servidores contratados a opção de manter a assistência médica do Ipsemg após a aposentadoria e de anistia a policiais militares que participaram da greve de 1997.

Sem os cinco vetos votados nesta quarta, a pauta da ALMG foi limpa após dois meses travada. Desde 26 de fevereiro, nove vetos do governador trancavam o plenário, já que, como esgotaram o prazo regimental de 30 dias entre chegarem à Casa e serem votados, nenhuma outra proposta podia ser analisada. 

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