Para garantir a celeridade da tramitação da reforma da Previdência na Assembleia Legislativa (ALMG) e assegurar que as novas alíquotas sejam votadas ainda neste mês, há uma tentativa de acordo sendo costurada nos bastidores para que a Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social não trave a discussão do texto no Parlamento. A expectativa é de que o colegiado já comece a analisar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2019 nesta quarta-feira (8), mas a comissão poderá fazer uso dos 40 dias regimentais que tem para apresentar o relatório. Os parlamentares abrem mão de fazer uso desse prazo somente se o texto for desmembrado mais uma vez, deixando para julho apenas a análise dos novos índices de contribuição dos servidores.

“O meu desejo é tentar encontrar um acordo com o governo. Ou seja, propor mais um fatiamento, tirando, neste momento de pandemia e de falta de presença dos servidores, a questão da reforma previdenciária, deixando somente a alíquota”, explicou Celinho Sintrocel (PCdoB), presidente da comissão. O parlamentar deve ser o relator do PLC no colegiado. “Se o governo sinalizar de forma positiva, estamos abertos em dar toda a celeridade necessária para termos o processo votado antes do recesso”, acrescentou.

O atual formato de tramitação prevê que os deputados analisem, ainda em julho, as novas alíquotas - que vão de 13% a 19% - além da elevação da idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres). Também entram na discussão a diminuição do tempo de contribuição mínimo para 25 anos, as alterações nas regras para pensão por morte, a criação da autarquia MGPrev (autarquia que passaria a gerenciar o pagamento das aposentadorias e pensões), além de um estabelecimento de contribuição previdenciária para inativos.

A busca por um consenso em relação ao que vai ser analisado ainda neste mês fez, inclusive, com que a tramitação do PLC sofresse uma alteração inicial. Na semana passada, o colégio de líderes fez um acordo e determinou que a medida fosse analisada primeiro na comissão de Administração Pública. Desde que chegou à ALMG, o projeto encontra uma resistência grande na Comissão de Trabalho, formada em sua maioria por deputados de oposição.  

Nos bastidores, a prioridade do governo é negociar a tramitação do texto na ALMG, que está em ritmo lento, segundo a avaliação dos aliados do governador Romeu Zema (Novo). O PLC tramita há dois dias na comissão de Administração Pública e os aliados de Zema temem que haja um travamento total na comissão de Trabalho. Após esses ajustes, a equipe de governo vai se debruçar sobre a contraproposta que está sendo construída pela Casa.

O governo de Minas tem pressa em aprovar as novas alíquotas até o fim da próxima semana, quando a ALMG entra oficialmente em recesso. Isso porque Zema tem até 31 de julho para sancionar os novos índices. Caso contrário, o Estado perde o Certificado de Regularidade Previdenciária, e pode deixar de receber transferências voluntárias da União, além do direito de celebrar convênios, acordos e financiamentos federais

O parecer que vai ser emitido pela comissão também vai propor novos índices de descontos, diferentes dos apresentados pelo Palácio Tiradentes. Uma das propostas estudadas por Celinho Sintrocel e que deve estar no parecer é de uma alíquota progressiva iniciando em 9%, com faixas de contribuição de 10%, 11%, 14%, chegando a 19% para os maiores salários. A proposta se aproxima do texto aprovado nacionalmente, que possui índices que variam de 7,5% a 22%.

Sem acordo

Líder do bloco de governo e membro da comissão de Trabalho, Gustavo Valadares (PSDB) foi taxativo ao dizer que o Palácio Tiradentes não deve aceitar a proposta da oposição. “A Assembleia é uma casa de conversa, é óbvio que esse assunto foi tratado entre nós, mas não há acordo para que isso aconteça”, disse.

O tucano argumentou que a demora na tramitação do texto será prejudicial ao Estado. “Temos que mostrar para o Celinho que quanto mais tempo demorar a aprovação, pior será para o Estado como um todo, inclusive para os servidores. Não há esse acordo”. Com isso, o governo segue confiante em aprovar a reforma da Previdência no atual formato.

Recesso não será suspenso

Apesar do prazo curto para a apreciação do projeto na Assembleia Legislativa (ALMG), a probabilidade de suspensão do recesso parlamentar, que inicia no fim da próxima semana, fica cada vez mais distante. Isso porque a Casa tem levado em consideração orientações sanitárias em virtude da pandemia de coronavírus e da quantidade de servidores que contraíram a doença.

De acordo com a ALMG, até a segunda-feira foram registrados 12 casos de servidores com Covid-19. “Eu defendo essa tese (de suspensão do recesso), gostaria que acontecesse porque é um momento de importância, mas temos um fato superveniente que são alguns servidores que começaram a testar positivo”, explicou Cássio Soares (PSD), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras previdenciárias.

“Diante de algumas orientações de médicos sanitaristas, é importante ter a suspensão dos trabalhos por um tempo para que esses funcionários, que tiveram contato com outras pessoas, não pudessem ser multiplicadores da doença dentro da Assembleia”, reforçou o deputado. O recesso oficial na ALMG segue até o dia 31 de julho