'Ao fim de um ano, o saldo é muito positivo'

Como foi a relação do governo com a Assembleia neste primeiro ano?

Ao analisarmos o ano inteiro, acho que o saldo é muito positivo. Nós tivemos um início de ano com um pouco mais de dificuldade, o que era natural de um governador que nunca tinha ocupado nenhum cargo público. Inclusive, morava fora de Belo Horizonte, com mais distância das decisões do governo do Estado. Mas isso foi, a cada mês, melhorando. O governador fez a sua parte. Passou a entender também a importância das conversas aqui, no Parlamento, o tempo que o Parlamento tem para cada uma das decisões. E finalizamos este ano com um relacionamento muito positivo. E aquela relação que começou um pouco conturbada termina com elogios do governador para a ALMG, para a dedicação dos deputados, para o trabalho que é feito aqui, pelo aperfeiçoamento dos projetos que para aqui vieram. É unânime, dentro do governo, que os projetos que aqui chegaram saíram da ALMG melhor do que quando eles entraram, e isso faz com que essa relação possa se fortificar, e que tenhamos pela frente os próximos três anos de um trabalho com harmonia. Claro, o que vier para cá poderá ser modificado, poderá não ser aprovado, mas sempre na melhor harmonia.

O fato de o governador não ter tido essa experiência política prévia contribuiu para os percalços ao longo do ano? 

Não tenho dúvida. Se eu fosse administrar uma empresa de venda de eletrodomésticos, também teria dificuldade, porque eu não sei quais são os produtos que mais vendem numa cidade com determinada característica, não sei os produtos que têm um giro maior. E assim por diante. É normal que uma pessoa que não desenvolve uma atividade e passa a desenvolvê-la tenha dificuldades iniciais. Mas o governador é muito capaz, competente, e ele, rapidamente, tem assimilado essa forma de administrar o Estado, de levar adiante as discussões.

Recentemente, o governador Romeu Zema deu uma entrevista para a rádio Super 91,7 FM em que afirmou que a relação entre Executivo e Legislativo nunca vai ser a ideal. O senhor concorda?

Não tenho essa visão. Nós sabemos que as pautas do governo serão pautas antipáticas, como ele mesmo colocou. São pautas antipáticas ao funcionalismo, a alguns setores da sociedade, e a Assembleia vai fazer essa intermediação, vai buscar que as pautas que são, às vezes, 100% antipáticas, possam causar o menor impacto possível. O que nós esperamos é que o crescimento do Estado, a eficiência da gestão, o crescimento da economia nacional possam evitar que essas pautas antipáticas sejam votadas ou enviadas. A ALMG vai transigir com aquilo que é possível entre um lado e outro e buscar o entendimento. É assim que funcionamos aqui. Um Poder colegiado, em que todos vão discutir, todos têm voz, e muitas soluções surgem nessa discussão. A ALMG quer ajudar o governo do Estado, mas também não pode ser nem tanto ao céu nem tanto à terra. Nós temos que ouvir também a população, ouvir também o funcionalismo, ouvir também aqueles que estão sendo afetados ou que poderão ser afetados pelas medidas que o governo pretende enviar nos próximos anos. 

Um dos projetos de relevância da Casa neste ano foi o Assembleia Fiscaliza. Como o projeto impactou a relação entre Executivo e Legislativo?

De forma muito positiva. Primeiramente, aproximando aqueles que chegaram ao Executivo e que não tinham uma relação ainda com o governo do Estado, com a própria Assembleia, mas passaram a conhecer cada um dos deputados. Em segundo lugar, a relação foi de muito respeito, de troca de ideias e de busca de soluções. O Assembleia Fiscaliza não é algo que vai fazer oposição ao governo ou buscar defeitos simplesmente pelos defeitos. É algo para que os deputados e os secretários de cada uma das pastas sentam e buscam soluções em conjunto. O deputado leva alertas, o secretário traz sugestões para a solução. O deputado apresenta também soluções dos problemas que ele enxerga hoje no Estado, para as quais a secretaria ainda precisa se atentar um pouco mais. O Assembleia Fiscaliza é muito positivo porque possibilita, de forma harmônica, essa troca de informações. Nós temos recebido parlamentares de outros Estados buscando informações sobre o Assembleia Fiscaliza, porque querem implantar também nos seus respectivos Estados. A imprensa também deu uma atenção importante para esse momento, o que foi fundamental para a consolidação desse processo, porque à medida que a imprensa divulga o que está acontecendo aqui, possibilita às pessoas entender essa nova forma de fiscalizar, de discutir os assuntos, faz com que aquele que está no interior do Estado ou mesmo num bairro de Belo Horizonte possa dar a sua sugestão ao deputado que ele elegeu, possa trazer assuntos para serem discutidos.

O projeto foi uma resposta da Casa a essa falta de diálogo inicial?

Não, de maneira nenhuma. Esse era um projeto que eu já vinha discutindo desde antes da minha eleição como presidente. Levei aos líderes naquele momento; depois, aos novos líderes, aos parlamentares da Casa e vi que tinha uma grande aceitação. E, por isso, foi um projeto de emenda constitucional que rapidamente tramitou na Casa, foi aprovado, e quem colhe frutos dessa discussão é a população, que tem um momento único em que um secretário de Estado pode ser questionado. O que a gente pretende com o Assembleia Fiscaliza não é nada contra o governo A, B ou C, até porque não é algo exclusivamente para este governo. É algo que está na Constituição, que vai se perpetuar para os novos governos que virão. Mas tem como foco principal a solução dos problemas que aquela pessoa às vezes distante de Belo Horizonte apresenta ao seu deputado e para os quais ele busca soluções.

O que muitos deputados comentam é que a Casa acabou tendo um protagonismo maior ao longo do ano nas questões referentes ao Estado e que isso vem na esteira de um suposto “vácuo institucional” por parte do Executivo. E o que eles comentam é que o senhor liderou muitas articulações para que houvesse uma pauta a ser apreciada neste ano. Como o senhor vê essa questão?

Fico até muito honrado de estar sendo citado pelos colegas, mas, se a Assembleia teve momentos de protagonismo, ou tem um protagonismo importante, isso se deve ao trabalho conjunto da Casa. Aqui ninguém faz nada sozinho. São 77 deputados que trabalham de forma harmônica. A diferença de cada um dos deputados – da sua origem, da sua forma de pensar, da sua formação – é que faz a riqueza do Parlamento. Por isso, eu acredito e coloco como a importância da ALMG, desse protagonismo é exatamente essa diversidade, com um objetivo comum: de melhorar a vida do cidadão mineiro. 

Em algum momento, o senhor já orientou ou tem orientado o governador em relação a questões referentes ao Estado?

Não. O governador Romeu Zema é um empresário muito capaz, com grandes realizações na vida privada. Ele não precisa de conselhos.

Ao longo deste ano, houve alguns episódios difíceis entre o Executivo e o Legislativo. Um deles foi naquele evento em que o governador veio à Assembleia e falou que a Casa era retardatária. Como vê esses episódios?

O governador depois me procurou, disse que estava fazendo uma análise e que não esperava que aquilo fosse causar a repercussão que causou. Eu já conversei com ele. Esse é um evento que já está superado.

Os deputados falam que o governo do Estado está tentando jogar para a ALMG a responsabilidade por tirar Minas da grave situação econômica e fiscal. O projeto do nióbio garante o fim do parcelamento dos salários só até junho, e, se o Regime de Recuperação Fiscal não for aprovado até lá, provavelmente esses parcelamentos vão voltar. Como isso interfere na relação entre Executivo e Legislativo? 

Essa situação acontece no Executivo por problemas exclusivamente do Executivo, que, no passado, aumentou salários dos seus servidores mais do que poderia suportar. Minas tem uma despesa muito maior do que o seu Orçamento. O Executivo que é o grande causador desse problema, porque se costuma dizer: ‘Olha, é importante o Poder tal ajudar, o outro fazer isso’. Pera lá. Vamos raciocinar. O problema está no Executivo e foi causado pelo Executivo. A Assembleia tem procurado reduzir seus custos, suas despesas, mesmo que tenha uma parcela muito pequena do Orçamento estadual. A Assembleia representa 1% do Orçamento. Então, na hora que a gente fala ‘a Assembleia tem que fazer o seu dever de casa’, e nós temos feito, na hora que a gente economiza 10%, a gente economizou 0,1% do Orçamento do Estado. Por quê? Porque, se juntarmos os Poderes todos do Estado, nós estamos falando de algo em torno de 7%, 8%, 9% do Orçamento. Os outros 91% ou 90% do Orçamento são geridos e gastos pelo Executivo.

Quando o senhor fala que a situação é causada por problemas no Executivo, o senhor se refere à gestão passada ou tem algum ponto nesta gestão?

Eu estou me referindo a tudo o que aconteceu no Executivo. Tem dez anos que a Assembleia não aumenta o seu Orçamento em um centavo a mais do que o INPC, o que foi apurado de inflação. Então, isso aqui foi um dever de casa que vários deputados fizeram. Isso foi feito no Executivo? Não sei. Cada um vai responder pela sua responsabilidade. O que eu quero dizer é: o problema não foi causado nem pela Assembleia nem pelo Tribunal de Justiça nem pelo Ministério Público nem pelo Tribunal de Contas.

Mas, quando o senhor fala em Poder Executivo, é de 2018 para trás ou, na sua avaliação, teve alguma medida desta gestão? 

Todos os momentos. O governo Romeu Zema tem colocado: ‘Eu tenho procurado fazer os cortes necessários’. O futuro vai nos dizer: conseguiu? Os para trás, que tiveram para trás, conseguiram? Essa é a discussão.