Câmara de Ijaci aumenta salários e cria 13º para vereadores

A Câmara Municipal de Ijaci, no Centro-Oeste de Minas, aprovou nesta semana o aumento do salário dos vereadores em um projeto que tramitou em regime de urgência na Casa.

Além da majoração dos vencimentos, os parlamentares criaram o 13º e uma carga horária de quatro horas por dia. As medidas começam a valer já na próxima legislatura.

O projeto de resolução, a que não cabe veto do Executivo, terminou empatado, com quatro votos favoráveis e quatro contrários. Coube ao presidente da Câmara, Rogério Tungas (PSDB), dar o voto de minerva pela aprovação do aumento.

Em contato com o Aparte, o tucano disse que a medida deve ser sancionada até a próxima semana. 

O vereador de Ijaci que não cumprir as quatro horas diárias, terá 1/30 descontado do salário, enquanto aquele que faltar sem justificativa a alguma sessão ordinária perderá 1/4 dos vencimentos por encontro.

Na Câmara, as sessões ordinárias ocorrem às segundas-feiras. Atualmente, os vereadores recebem R$ 2.361,63 e, no próximo ano, passarão a receber R$ 3.087.

O texto aprovado pelos parlamentares determina, ainda, que os salários sejam reajustados a cada mês de janeiro pelo INPC medido pelo IBGE. 

A Procuradoria do município questionou os textos. O procurador Jaderson Wembley de Andrade Carvalho entende que os parlamentares criaram na cidade a profissão de vereador.

“Fixar subsídio e dizer que tem que criar quatro horas de segunda a sexta, acho que isso é profissão, e vereador não é profissão, é função pública. Só vai concorrer à Câmara quem não tem trabalho, por que como vai ir lá quatro horas por dia? O projeto está ilegal e inconstitucional, além de o momento não ser de aumentar salário de ninguém, já que os servidores estão com as carreiras congeladas até o ano que vem”, disse Carvalho, que sugeriu a intervenção do Ministério Público.

O assessor jurídico da Câmara, Júlio Cezar Lima Silva Fraiz, também entende o trecho como inconstitucional porque foi criada uma regra de direito eleitoral que competiria apenas à União. “Porém, a inconstitucionalidade não macula os demais pontos do projeto. Cabe aos legitimados ajuizar a ação direta de inconstitucionalidade ou que a população ajuíze ação popular para questionar a medida”, ressaltou.

Inicialmente, a Câmara apresentou um projeto de lei que aumentava os salários dos vereadores, do prefeito, vice-prefeito e secretários. Após críticas da população e do procurador do município de que não se fixam vencimentos por projeto de lei, a Mesa Diretora da Câmara dividiu a proposta inicial em quatro, um texto para cada cargo público. De acordo com o presidente da Casa, o fatiamento não ocorreu por pressão popular, mas sim a pedido de alguns vereadores.

As proposições que alteram os salários dos outros agentes públicos, entretanto, ainda não foram apreciadas. Questionado sobre o motivo da diferença de tramitação, Rogério Tungas disse que os outros textos ainda não haviam recebido pareceres das comissões da Câmara. Os outros três projetos devem ser apreciados nas próximas duas semanas.