Cassado por “rachadinha”, Cláudio Duarte faz acordo e encerra processos

O ex-vereador Cláudio Duarte (PSL), cassado na legislatura passada em BH, usou as redes sociais para divulgar uma imagem de que o processo que apurava a suspeita de “rachadinha” em seu gabinete foi arquivado e que a conclusão é de que não há os crimes de peculato, enriquecimento ilícito e desvio de dinheiro público. A postagem dizia ainda que o denunciante, um ex-assessor, se contradisse em depoimentos e apresentou provas falsas. Entretanto, conforme apurou o Aparte, a situação não é bem essa.

Duarte, na verdade, assinou uma confissão no Ministério Público (MP) e usou o benefício da não persecução penal, subterfúgio do pacote anticrime proposto pelo então ministro Sergio Moro em 2019. Segundo apuração, ele ainda pagou um valor de reparação, mas bem abaixo de R$ 1 milhão, valor apontado inicialmente como tendo sido desviado.

Segundo dados do processo que corre sob sigilo na 4ª Vara Criminal de BH, a audiência de homologação de acordo de não persecução penal (ANPP) foi realizada em 13 de janeiro deste ano. A ação de improbidade administrativa também deve ser encerrada pelo acordo.

O advogado do ex-vereador, Vicente Salgueiro, disse que não poderia confirmar valores. O defensor afirmou ainda que a confissão do cliente não passou pelos crimes de concussão (rachadinha) “e pelos fatos que estavam na denúncia”. Salgueiro contou que a confissão de Duarte foi de que “alguns assessores se reuniam e usavam recursos próprios para fazer ações na sociedade”. “Isso é o que está no relato e, no nosso entendimento, desde o início, nunca configurou crime”, pontuou.

Em 2019, quando foi cassado, Cláudio Duarte também teve os direitos políticos suspensos por oito anos. Na eleição de 2020, ele lançou a mulher como candidata. Maria Antônia da UMCA teve pouco mais de 1.200 votos e ficou como quarta suplente do PSL.

O hoje secretário de Governo, Mateus Simões, era vereador na época e foi o relator na Comissão Processante. O relatório de Simões optou pela cassação por entender que o denunciado incorreu em infrações político-administrativas caracterizadoras de quebra de decoro parlamentar, pela prática de “rachadinha”, além da apresentação de versões contraditórias em depoimentos prestados perante a Polícia Civil e a Comissão Processante da Casa.

Em contato com o Aparte, Simões disse que “é lamentável que, no Brasil, seja possível comprar um passe ‘free of jail’ (livre da prisão) em temas relativos a desvio de verbas públicas”.

“No fundo, a lei e a prática jurídica podem se voltar a edificar os padrões morais de uma sociedade ou se amoldar à degradação do padrão já estabelecido. A naturalização do conceito de rachadinha faz com que não só os criminosos se sintam seguros para continuar a prática, mas com que as instituições se sintam confortáveis em tratar como ‘coisa da política’, o que jamais poderia ser”, disparou.

Simões se disse decepcionado com o sistema, que é “menos efetivo” do que ele gostaria que fosse, mas não vê que o trabalho foi perdido. Para ele, o confronto dessa realidade é a única forma de mudá-la.

Procurada, a assessoria do Fórum Lafayette confirmou a homologação do acordo no mês passado, mas não informou sobre os termos. O MP não havia respondido até o fechamento desta edição.