Governo de Minas quita dívida de condomínio e estuda venda de imóveis

O governo de Minas Gerais quitou a dívida de condomínio com o Residencial das Américas, na região Oeste de Belo Horizonte, no valor de R$ 135,5 mil – referente aos meses de abril a outubro deste ano. Anteriormente, o governo havia pagado parte da dívida deixada pelo governo de Fernando Pimentel (PT).

A meta, agora, é vender os apartamentos que são de propriedade do Estado. São 93 imóveis avaliados em R$ 17 milhões. O valor médio de cada apartamento é de aproximadamente R$ 180 mil. Os próprios moradores e o síndico Vinicius Quadros fizeram o cálculo, que teve como base os preços dos imóveis vendidos no local recentemente.

Procurada, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública informou que não há data ou previsão para colocar os imóveis à venda. A expectativa dos moradores é a de que o governo de Romeu Zema consiga vender os apartamentos rápido, porque temem novos atrasos no pagamento na taxa de condomínio.

“Esse abandono nos causou muitos prejuízos. Espero que (o governo) venda esses imóveis. (Caso contrário) será apagar fogo com gasolina”, disse o síndico do residencial, Vinicius Quadros. 

As unidades têm 47 m² cada uma e contam com dois dormitórios, um banheiro, uma sala, uma cozinha e área de serviço. Os 93 apartamentos do Estado foram adquiridos por meio do programa estadual Lares Geraes: Segurança Pública, de 2004. A intenção era que o imóvel funcional fosse ocupado por policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciários e socioeducativos.

Um dos critérios para isso é que o servidor esteja em situação de risco, por causa de suas atividades profissionais ou por falta de condições para arcar com as despesas de moradia. O tempo de permanência em um apartamento funcional do Estado, por lei, é de três anos. Com o pagamento feito na última semana, Quadros afirmou que, agora, tentará colocar as contas em dia.

“Estamos colocando nossas contas de água e luz em dia, pagando três meses de férias de nossos funcionários que estavam atrasados e vamos realizar uma obra emergencial, porque, quando chove, inunda algumas partes do condomínio. Iniciamos uma auditoria junto à Receita Federal e temos um débito de cerca de R$ 600 mil em atrasos e multas, fora algumas pequenas correções. Agora temos que fazer o milagre da multiplicação”, afirmou.

O estopim para cobrar publicamente o Estado ocorreu em setembro último. Moradores do condomínio precisaram se unir e fazer uma vaquinha para quitar a dívida que o governo gerou. Uma decisão da Justiça do Trabalho determinou penhora no Residencial das Américas por um débito de R$ 3.400 com uma ex-funcionária do local. Para evitar a perda – que seria de um carro de qualquer morador do prédio, de acordo com decisão da Justiça em caso que tramita desde 2007 –, 126 pessoas dividiram o valor.