Governo e PBH divergem em relação a número de vagas da rede de ensino

O imbróglio entre governo do Estado e Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) devido às vagas na rede pública de ensino continua. Enquanto o Executivo da capital alega ter absorvido a capacidade máxima de alunos e que aproximadamente 3.000 estariam sem vagas, a Secretaria de Estado de Educação e diretores de escolas da rede municipal rebatem a declaração. A pasta estadual afirma que ainda possui cerca de 50 mil vagas disponíveis na capital, sendo que 20 mil são no ensino fundamental.

Na última semana, a questão chegou até o Ministério Público depois de a PBH ter pedido auxílio para que o governo cumpra o acordo envolvendo a divisão de vagas nas escolas públicas.

De acordo com Daniele Xavier, vice-diretora da Escola Municipal Paulo Mendes Campos, na região Leste da capital, três das quatro salas de sexto ano estão ociosas depois de, segundo ela, o município ter reduzido o número de vagas em comparação com o que foi ofertado no ano passado. “Estamos com menos 90 alunos de sexto ano. Conversando com colegas, percebemos uma municipalização forçada por parte do Estado, mas tem uma resistência do município em absorver. Pode ser briga por Fundeb, mas, ao mesmo tempo, me pergunto por que o município não trabalha com a capacidade de atendimento. O fato é que, aqui na escola, os pais estão desesperados porque tinham filhos na rede estadual e queriam inscrevê-los aqui, e a prefeitura está impedindo essas matrículas”, afirmou.

Daniele diz temer que a escola feche após as restrições, já que o sexto ano é a “porta de entrada” da instituição. “Conseguimos absorver a demanda, estamos com medo de fechamento. Nosso fluxo começa no sexto ano. Autorizaram só uma turma de sexto ano. Tínhamos quatro turmas todos os anos, agora temos só uma, e uma escola que é muito procurada”, declarou. 

Representantes da prefeitura teriam procurado a unidade com a possibilidade de abrirem mais uma turma, desde que os alunos morassem a um quilômetro de distância e não fossem oriundos da rede estadual.

Já na secretaria da Escola Municipal Marlene Pereira Rancante a informação é que também há espaços sobrando na instituição. “Não tem isso de não ter nenhuma vaga. Tem, sim. Tem em vários anos, mas o maior número (de vagas) é no sexto ano”, disse um funcionário que preferiu não se identificar.

O Aparte procurou a Secretaria de Estado de Educação, que afirmou ter recebido a lista dos 2.715 alunos que a prefeitura informou não ter condições de atender e está analisando caso a caso e que tem o interesse em cooperar e solucionar a situação desses alunos “o mais rápido possível”. Informou também que aumentaram 10.208 vagas em todo o ensino fundamental nas escolas estaduais de Belo Horizonte em relação ao ano passado. Inicialmente, a PBH não respondeu aos questionamentos feitos pela coluna. 

Na manhã desta sexta-feira (28), a Secretaria Municipal de Educação enviou uma nota datada de 19 de fevereiro e diz que a ação impetrada no MP comprova que, em razão do insucesso do novo cadastro do Estado "que mudou unilateralmente um sistema compartilhado e adotado há 20 anos, a rede municipal de ensino já opera na sua capacidade máxima. A Prefeitura, ciente de suas responsabilidades, iniciou o ano letivo no dia 12 de fevereiro com os 12 mil alunos que são de sua responsabilidade e estão matriculados desde dezembro de 2019". Sobre as 2.715 crianças que ainda estão sem vaga para estudar, a PBH afirma que essas famílias pertencem à jurisdição de escolas estaduais onde não há escolas da rede de BH para atendê-las. 

Greve

A crise na educação ganhou mais um capítulo ontem. Os professores da rede municipal da categoria entraram em greve, por tempo indeterminado. O sindicato que representa o segmento informou que entre as principais reivindicações está a recomposição do piso salarial municipal da educação (nível 1), de professores e de outras carreiras com o índice de 12,82%.

Sobre a greve, a PBH informou que o município paga valores superiores ao piso nacional do magistério para os níveis de ingresso. “O aumento de 12,84% proposto pelo governo federal é somente para os municípios e os Estados que pagam abaixo do piso. Isso ocorreu em Belo Horizonte no caso de 500 servidores, aposentados e pensionistas que estão no nível 1 e 2 da carreira”, afirma a nota.