'Lagoa Sanitária' é o estopim da crise entre Copasa e Prefeitura de Abaeté

“Lagoa Sanitária” é o nome oficial do local no bairro Simão da Cunha, em Abaeté, que recebe cerca de 60% do esgoto da cidade. Mas, popularmente, a alcunha consagrada é bem mais indigesta: “Lagoa das Bostas”, afinal, desde 1976, os excrementos da população são despejados nela diariamente, sem que haja um tratamento adequado.

Num lugar densamente povoado, a lagoa se tornou o estopim da crise entre a Prefeitura de Abaeté e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Até julho de 2018, a companhia deveria ter implantado um projeto para fazer o tratamento preliminar do esgoto antes de ele ser depositado no local, conforme contrato assinado. Porém, nada foi feito.

“Estamos tendo diversos problemas com a Copasa. A Lagoa Sanitária é só a ponta do iceberg. Temos problema com recomposição das tubulações de água e de esgoto. A Copasa está judiando da população de Abaeté. Nós já notificamos, cobramos, enviamos ofícios para a Arsae (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento), estamos numa situação caótica. Um desrespeito com a população”, esbravejou Nivaldo Ferreira da Cruz, procurador geral do município.

Segundo ele, o contrato com a estatal foi renovado em 2016, por 35 anos, e ela ficaria responsável pela água e também pelo esgoto, que até então era de responsabilidade do município. Como parte do acordo, a lagoa seria desativada e isolada para receber melhorias ambientais, mas isso não aconteceu. Com o apelo da população, o Ministério Público (MP) entrou no circuito e abriu um inquérito em que cobra da Copasa e também do município.

“O contrato estabelecia uma multa, e entramos contra a Copasa cobrando. Entre julho de 2018 e maio de 2019, esse valor chegou a R$ 86.579,20. Já fizemos um ofício para a Arsae, mas sabemos que é uma questão burocrática. Dessa forma, o MP entrou com ação civil pública contra a Copasa e contra o município por ser o poder concedente”, continuou o procurador.

Cruz afirmou que a companhia apresenta uma solução que não agrada e que só vai piorar a questão ambiental. “Eles querem apenas desativar a lagoa, e nosso objetivo não é só esse. Tem que ter um tratamento preliminar. Como que vai jogar 100% de esgoto no ribeirão Marmelada e no córrego dos Cachorros, que são afluentes do São Francisco? A solução é muito mais complexa. A Copasa tem que assumir o compromisso que escreveu no contrato”, completou.

Procurada, a companhia respondeu, em nota, “que está implantando um novo sistema, que incluirá coleta e tratamento de esgoto e o aterramento da Lagoa Sanitária, que faz parte do antigo sistema do município. Ao todo, serão investidos R$ 23 milhões nesse empreendimento. A previsão é que as obras sejam concluídas em 2020”, diz o texto. Já a Arsae não se posicionou.