Candidato a vereador de Belo Horizonte nas últimas eleições, o líder comunitário do Morro do Papagaio, Júlio Fessô (Rede), vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ter o registro de candidatura deferido e conseguir tomar posse na Câmara Municipal. Ele recebeu 3.037 votos, que, se contabilizados, são suficientes para que a Rede Sustentabilidade tenha direito a uma segunda cadeira no Legislativo municipal, que seria ocupada por Fessô.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu a candidatura de Júlio Fessô com base na Lei da Ficha Limpa, que considera inelegível por oito anos a partir do fim da pena quem é condenado em segunda instância. Desta forma, os votos nele são considerados anulados e não entram no cálculo do resultado oficial das eleições, informa o TRE-MG.
No caso de Júlio Fessô, ele foi condenado à prisão em 2006 por tráfico de drogas, tendo cumprido pena até 2011, quando foi indultado e passou a atuar como instrutor no Programa de Prevenção à Criminalidade ministrando oficinas de hip hop, serigrafia, fotografia e poesia para adolescentes — é desta atividade que vem o apelido de "Fessô".
Se o prazo de oito anos da Lei da Ficha Limpa for contado a partir de 2011, como defendem os advogados de Fessô, ele poderia ter o registro de candidatura deferido e tomar posse.
Porém, além da prisão, Júlio Fessô foi condenado a pagar multa de R$ 800. Segundo o processo, ele não quitou o débito, que o TRE entendeu como tendo prescrito em 2013.
“Deste modo, subsiste a restrição à candidatura do recorrente, visto que sua inelegibilidade ainda perdurará até 06/05/2021, data final do transcurso do prazo de 8 anos”, escreveu o juiz Rezende e Santos, ao negar um dos recursos apresentados ao TRE-MG pela defesa de Júlio Fessô.
O advogado Gustavo Martins, que atua na defesa do candidato, argumenta que o Estado teria cinco anos para executar a multa.
“O TRE entende que tem uma multa em aberto. Só que se o processo transitou em 2006, o Estado teria até 2011 para executar essa multa. Tanto é que o Júlio tem a Certidão Negativa de Débito e todas outras certidões negativas de que ele não responde a nenhum processo na área cível e criminal. É um absurdo, uma arbitrariedade isso. O nome dele sequer foi protestado”, afirma.
Fessô diz que a multa não foi cobrada dele já que, diante do valor, foi considerado à época que era mais vantajoso ao Estado não gastar dinheiro em medidas para cobrar a dívida dele.
“Se essa multa chegasse para mim, como eu não tinha condições de pagar porque tinha acabado de sair da prisão, teria ido ao fórum pedir atestado de pobreza. Para você ter ideia, essa multa não consta na Receita Federal”, diz.
“É uma multa de 14 anos atrás. Não tem cabimento. A gente entende que o que está me barrando é algo fora do comum. Se fosse qualquer outro candidato, a situação seria diferente”, completa Júlio Fessô.
Com indignação, ele menciona as situações do atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), e do prefeito eleito, Eduardo Paes (DEM), que disputaram as eleições com base em liminares concedidas pelo TSE que suspenderam condenações do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que os tornavam inelegíveis.
Trabalho social
Após deixar a prisão em 2011, Júlio Fessô passou a se dedicar ao trabalho social. Além de ministrar as oficinas, ele participa de vários projetos, muitos deles iniciativas próprias, para ajudar a população do Morro do Papagaio. Um exemplo é o Corrente do Bem, que auxilia pessoas em situação de rua que vivem dentro da comunidade.
“De certa forma eu comecei a ver a vida por outro lado. Minha mãe sofrendo, meus filhos crescendo e indo me visitar na cadeia. Quando eu saí eu quis mudar minha trajetória. Eu já era conhecido na comunidade como uma pessoa que gostava de ajudar. A primeira oportunidade que eu tive foi ser instrutor no Programa de Prevenção à Criminalidade e aí eu comecei a fazer oficinas e criar projetos”, conta Júlio Fessô.
“Eu também dou palestras em presídios e instituições socioeducativas pelo programa Tio Flávio Cultural. De 2011 até hoje só voltei aos presídios para dar palestra. O que deveria ser um exemplo de ressocialização e de superação de vida,, eles estão me crucificando”.
Sua principal proposta como vereador, além de fiscalizar o Executivo e propor leis, é criar um gabinete itinerante para visitar as comunidades e reunir as demandas da população.
“Porque aí gente vai cuidar de saneamento básico, iluminação pública, dinheiro para creche, uma obra parada da prefeitura. Esse gabinete itinerante é para isso, além de, claro, continuar com as ações sociais”.
TRE-MG responde
Por meio de nota, o TRE do Estado falou sobre a situação. O texto diz que o MP impugnou o registro pela condenação relacionada ao tráfico de drogas "em primeira instância", cuja decisão foi publicada em 13 de setembro de 2006.
"Como o integral cumprimento da pena ocorreu em 07/05/2013, ainda não transcorreu o lapso temporal de oito anos de inelegibilidade... O candidato apresentou recurso. O caso foi julgado no dia 12 de novembro e a Corte Eleitoral negou provimento, por unanimidade, entendendo que persiste o impedimento temporário. Júlio apresentou embargos de declaração, que foram rejeitados na sessão da Corte no dia 11 de dezembro", completa o ntexto, citando que ainda cabe recurso no TSE.
Também por nota, o TSE informou que "não se manifesta previamente sobre questões que serão submetidas à sua jurisdição".
