MP apura a contratação de servidor condenado por improbidade na ALMG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu procedimento para apurar a contratação de um assessor parlamentar condenado por improbidade administrativa no gabinete do deputado estadual Zé Reis (PHS). O ato é assinado pelo Promotor de Justiça Leonardo Barbabela da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Belo Horizonte.  

Segundo o documento que a reportagem teve acesso, Ronaldo Mota Dias foi nomeado no dia 6 de junho de 2019, com salário de R$5.493,35 embora esteja condenado por improbidade administrativa, à suspensão de direitos políticos e proibição de ser contratado pelo poder público por dez anos. 

Prefeito de São João da Lagoa entre 1997 e 2004 e de Coração de Jesus de 2005 a 2009, Dias foi condenado por improbidade, em primeira instância, em setembro de 2018.  

Segundo a sentença, o então prefeito de Coração de Jesus fez um convênio com o governo do Estado por meio da Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas no valor de R$ 40 mil. Entretanto, o então prefeito não prestou contas quanto à aplicação dos recursos.  

Além de ter perdido os direitos políticos, e de assumir qualquer cargo público, foi determinado o ressarcimento ao erário público no valor de R$42.331,78.  

Procurado pelo Aparte, o gabinete do deputado estadual Zé Reis explicou a contratação. Segundo o assessor parlamentar Alex Augusto, Dias é servidor concursado do Estado e foi cedido para o trabalho na Assembleia. O assessor alegou ainda, que não houve nenhuma notificação do Ministério Público.  

“O Ronaldo é um servidor do Estado, um servidor concursado. Ao nosso gabinete ele está cedido, via instrumento de cessão, que é feito do governo para a Assembleia. Não é uma pessoa que estava lá à toa e o deputado quis dar um emprego a ele. Ronaldo ingressou mediante concurso público”, disse o Assessor.  

“Posteriormente ele foi cedido pelo Estado e lotado no nosso gabinete. Com relação a essa questão que existe uma ilegalidade nós desconhecemos. Não recebemos nenhum documento, nenhuma informação a respeito disso, mesmo porque todo processo de admissão aqui da Assembleia é feito pelo departamento de recursos humanos da Casa, não é pelo gabinete. Qualquer servidor, ou indicado direto do deputado, ou cedido por outro órgão, ele passa por um processo de admissão via diretoria de RH da Assembleia”, declarou Alex Augusto.  

Procurada, a Assembleia ficou de dar a resposta sobre a contratação de Ronaldo Mota Dias ontem, mas, até o fechamento desta edição não apresentou posicionamento. O Aparte também procurou Dias, mas o mesmo não foi encontrado, já que, segundo a assessoria, ele estaria trabalhando em serviços externos.