Prefeitos do Norte de Minas apoiam prorrogação dos mandatos até 2022

Cerca de 30 prefeitos de municípios da região Norte do Estado se reuniram na última semana, em Montes Claros, para discutir e apoiar formalmente a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/2019, de autoria do deputado federal Rogério Peninha (MDB-SC). Os gestores querem que a Associação Mineira de Municípios (AMM) pressione os parlamentares do Estado para aprovar a proposta.

A PEC propõe que os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores sejam prorrogados até 2022. Caso a matéria seja aprovada no Congresso Nacional e, posteriormente, sancionada como lei pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), as eleições municipais marcadas para ocorrer em 2020 serão canceladas e transferidas para 2022, quando ocorreriam eleições gerais para presidente, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

O parlamentar já havia apresentado a proposta aos participantes da Marcha dos Prefeitos, que ocorreu na primeira quinzena deste mês, em Brasília. O encontro contou com a participação de prefeitos de todo o Brasil, e, já na apresentação, grande parte já teria manifestado apoio à proposta. 

“A ideia é termos um mandato sem interrupção. Quando tem eleição no meio do mandato do prefeito, muda presidente, muda governador, muda deputado, muda secretário, muda tudo. Então, o que o prefeito fez nos primeiros dois anos de mandato acaba tendo que começar do zero, a partir do próximo ano”, explicou o prefeito de Mirabela, Luciano Rabelo (PP).

Durante a reunião em Montes Claros, os prefeitos do Norte do Estado formularam um documento que foi enviado ao presidente da AMM, Julvan Lacerda (MDB). No texto, os prefeitos pedem que a associação agende uma reunião com as bancadas mineiras na Câmara dos Deputados e no Senado para cobrar uma posição em relação à PEC 49/2019. 

A ideia é que essa reunião ocorra durante a realização do 36º Congresso Mineiro de Municípios, a ser realizado em Belo Horizonte, nos dias 14 e 15 de maio.

Com o alinhamento das eleições, os prefeitos também defendem que poderão ter mais tempo para receber os repasses atrasados do Estado e, com isso, promover o investimento em áreas que foram prejudicadas pela falta de repasses. No início do mês, o governo de Minas assinou um acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para quitar R$ 7 bilhões da dívida com as prefeituras. Apesar disso, o acordo firmado prevê que o pagamento tenha início em 2020 e se estenda até o final do mandato de Romeu Zema, em 2022. 

“O Estado deve muito às prefeituras. Com essa negociação, a maioria dos recursos que eram para ter sido repassados no nosso mandato vai ser recebida pelo próximo prefeito. Todos os prefeitos foram muitos prejudicados com a crise pela qual passa o país. Deixamos de receber muitos recursos, e as administrações foram prejudicadas”, disse Luciano Rabelo