O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está decidido a aprovar, ainda em 2023, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No seu entorno, segundo aliados, o parlamentar vem tratando o fechamento do assunto como uma “questão de honra”, sem disfarçar o evidente desconforto com o Judiciário.
De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a PEC proíbe os ministros do Supremo de tomar decisões monocráticas, ou seja, individualmente, para suspender leis com efeitos gerais. Elas também não poderão ser emitidas para suspender atos de chefes de Poderes, como dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e da República.
Pacheco tem acordado com lideranças do Senado a colocação da PEC na pauta a tempo de ser votada no plenário, seguir para análise da Câmara dos Deputados - onde ele acredita que pode ser aprovada com folga. Por se tratar de uma PEC, ela não depende de sanção presidencial, apenas do posicionamento favorável da maioria dos parlamentares.
Com esse aval das duas Casas, o texto pode ser promulgado como emenda à Constituição. Isso tudo, de acordo com fontes ouvidas pelo Aparte, Pacheco quer que seja feito antes do recesso parlamentar, previsto para o final de dezembro. Nos bastidores, porém, há quem duvide do interesse do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em deixar a proposta livre para tramitar.
Celeridade de última hora
Depois de ficar dois anos praticamente cumprindo ritos regimentais no Senado, a proposta ganhou celeridade diante da derrubada do marco temporal de terras indígenas pelo STF, em 21 de setembro. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a ser aprovada em exatos 42 segundos. O amapaense, ex-presidente do Senado, tem trabalhado com afinco para ver a matéria andar.
Os questionamentos à atuação do STF ganharam força em 2022 com as críticas pessoais do então presidente Jair Bolsonaro (PL) aos ministros da Corte, principalmente àqueles que integravam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Isso passou a ganhar corpo entre seus apoiadores, tanto no meio político quanto no social.
