A Prefeitura de Sete Lagoas, na região Central do Estado, suspendeu temporariamente a liberação de férias regulamentares e férias-prêmio, além de estabelecer o não pagamento de horas extras. A medida, tomada pelo prefeito Duílio de Castro (Patriota), foi justificada como “contenção de gastos e adequação do índice de pessoal”. Segundo o Executivo, as férias geram um custo mensal de R$ 350 mil a R$ 400 mil.
Em ofício enviado aos servidores, o prefeito argumenta que a administração municipal já extrapolou o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal de gastos com pessoal, e por isso, o “município fica obrigado a adotar medidas de contingenciamento”. “Desta forma, ficam suspensas temporariamente a liberação de férias-prêmio e regulamentares”, completa o texto.
A medida causou a revolta de parte dos servidores, que, pelas redes sociais, pediu o que era “de direito”. Após críticas e articulações da oposição, o prefeito foi até a sua página no Facebook para publicar um vídeo de esclarecimento. Segundo Castro, a medida visa à adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Tínhamos alguns caminhos que talvez iam sacrificar mais as pessoas, para diminuir a folha de pagamento, que talvez seriam demissões de muitos funcionários públicos. E todos nós sabemos as dificuldades por que o país passa, (as dificuldades) de as pessoas conseguirem arrumar emprego. Então, para evitar o desemprego e nos adequar à LRF, nós tomamos algumas medidas de contenção de despesas para evitar que tenhamos dias muito mais difíceis lá na frente, como aconteceu nas administrações passadas –, em que os funcionários ficaram três, quatro, cinco meses sem salários. Por isso tomamos a medida de suspensão das férias temporariamente. Talvez uns dois ou três meses somente para gente se adequar a LRF”, disse Castro.
Apesar da medida, o chefe do Executivo disse que os servidores que já estiverem com viagem paga ou com tratamento de saúde agendado não precisarão suspender o período de descanso.
"Aqueles que têm férias marcadas, que às vezes já estão com viagem marcada, já pagaram um pacote ou vão fazer um tratamento de saúde, podem me procurar, os secretários, que não vamos deixar de atender os nossos funcionários. Estamos pedindo a compreensão somente para nos adequarmos à LRF para que não precisemos tomar medidas mais severas e demitir. Essa situação, quero deixar bem claro, não foi eu que criei, veio de administrações passadas”, afirmou.
Apesar de criticar as “gestões anteriores”, Duílio de Castro foi eleito vice-prefeito nas eleições de 2016, encabeçada por Leone Maciel (MDB). A chapa foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) por uso indevido dos meios de comunicação social na campanha eleitoral. Maciel renunciou ao cargo enquanto estava afastado pela Corte regional. Entretanto, no fim de maio, o Tribunal Superior Eleitoral reverteu a decisão e devolveu os mandatos aos eleitos. Como Maciel renunciou, Castro assumiu o comando do Executivo setelagoano. “Eu era vice, não tinha a autonomia que tenho hoje, o vice só age na falta do prefeito, portanto a administração não era minha. Agora, sim, eu estou à frente e, podem acreditar, tenho trabalhado incansavelmente para resolver diversas questões na cidade”, rebateu as críticas nas redes sociais.