A Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) aprovou, na tarde desta terça-feira (17), o projeto de lei do governador Romeu Zema (Novo) que impede a redução da alíquota do ICMS para serviços de telecomunicação e produtos supérfluos a partir de 2020. No entanto, os deputados fizeram uma modificação, limitando o período da vigência até 2022, último ano de gestão de Zema. O Palácio Tiradentes queria que o índice atual, de 27%, fosse mantido até 2025.
Pela legislação atual, o índice cairia para 25% a partir do ano que vem. Com isso, produtos como como cigarros, bebidas alcoólicas, rações, perfumes, celulares e armas seguirão com as alíquotas atuais até 2022. Durante a votação, diversos deputados criticaram a medida, afirmando que se trata de aumento de tributos.
Correligionário de Romeu Zema, o deputado Bartô (Novo) afirmou que foi perseguido dentro da legenda devido ao seu posicionamento. O parlamentar se colocou de maneira contrária à medida, fazendo, inclusive, panfletagens contra o projeto. Ele afirmou que o Partido Novo estava colocando sua base “em confronto” e negou que esteja atuando contra o Palácio Tiradentes.
Líder do bloco de governo, Gustavo Valadares (PSDB), ressaltou a importância da medida para os cofres públicos. “Seria de grande irresponsabilidade se não renovássemos as alíquotas por três anos”, disse. Caso o projeto não fosse aprovado, o Estado perderia R$ 850 milhões, ao ano, a partir de 2020, segundo cálculos do próprio governo.