A educação, as professoras e a reforma da Previdência

A Constituição Federal garante às professoras brasileiras para a aposentadoria uma redução de cinco anos em relação aos demais trabalhadores. Essa redução, que não constitui um privilégio, foi o reconhecimento do país e às características da profissão.

Neste momento, essa redução pode ser retirada, além de aumentar o tempo em sala de aula, desconsiderando a realidade da profissão no país. Caso a proposta do governo Bolsonaro de reforma da Previdência Social seja aprovada, as professoras vinculadas ao INSS aumentarão de 25 para 40 anos o tempo de contribuição, além de haver a imposição da exigência de idade mínima, que atualmente não existe. Já da professora que contribui para o Regime Próprio de Previdência serão exigidos 40 anos de contribuição e 60 anos de idade. Atualmente, ela precisa ter 25 anos de contribuição e 50 anos de idade.

O que justifica tamanho ataque ao magistério?

Com as regras da “nova Previdência” do governo federal, para os professores acaba também a diferenciação entre homens e mulheres, passando ambos a cumprir os mesmos requisitos. Sabemos que a redução de tempo de contribuição e idade para as mulheres é pelo fato de assumirem mais funções, trabalharem mais nas atribuições não remuneradas. Considerando que uma grande parte, 80% da categoria da educação, é constituída por mulheres, esse desprezo à diferença é um duplo ataque, caso a reforma da Previdência seja aprovada.

As professoras que estão próximas da aposentadoria pelas regras atuais e querem manter a integralidade de seus vencimentos terão que cumprir a mesma regra de 60 anos e 40 anos de contribuição, não importa quanto tempo falta para se aposentarem.

Apresentar tais propostas sobre a Previdência é desconsiderar a realidade. As professoras estão permanentemente sujeitas a uma deterioração progressiva da saúde psíquica. Mais de 15% da categoria sofre da síndrome de burnout, que é um distúrbio de caráter depressivo, com esgotamento físico e mental intenso associado à vida profissional. Quase 30% da categoria sofre exaustão emocional de nível crítico, e 31% apresenta baixa realização profissional. Especialidades médicas ligadas à psiquiatria, neurologia, otorrinolaringologia, reumatologia, traumatologia, hematologia e doenças cardiovasculares caracterizam um quadro de doenças profissionais da educação. Em Minas Gerais, 43% da categoria da rede estadual já foi vítima de alguma violência no ambiente escolar.

A professora brasileira, de acordo com diagnóstico da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), desempenha a maior jornada anual de trabalho em sala de aula, que são 42 semanas, contra 40 e 37 semanas nos demais países. O número de estudantes é superior a 50 por sala de aula. Há professores que chegam a lecionar para mil alunos!

Num país que investe apenas 5,3% da sua produção de riqueza em educação e remunera uma professora de nível superior de escolaridade, em média, com 54,5% do salário das demais profissões, o governo deveria se preocupar com o que de fato acontece numa sala de aula, e não em retirar o direito de aposentadoria de quem dedica sua vida à educação! Para aqueles que se perguntam o que fazer para resolver o problema fiscal do país, não será atacando a professora que isso será feito. Que experimente uma auditoria da dívida pública ou uma reforma tributária que, de fato, cobre impostos dos ricos, não do povo.