Betim decreta emergência financeira

A Prefeitura de Betim publicou, no último dia 9, o Decreto 41.415/2018, estabelecendo estado de emergência financeira. A decisão foi tomada devido à situação econômica crítica que o município enfrenta decorrente dos atrasos constantes de repasses constitucionais por parte do governo do Estado. Betim tem mais de R$ 121 milhões a receber da administração estadual. O decreto, assinado pelo prefeito Vittorio Medioli, tem validade de seis meses e pode ser suspenso com a regularização dos repasses.

Segundo o procurador geral do município, Bruno Cypriano, outro fator que motivou a medida se deve à ordem judicial recebida para pagar as parcelas de precatórios para a empreiteira Andrade Gutierrez (AG). De acordo com nota oficial da prefeitura, Betim recebeu ordem de pagar para a empresa R$ 14 milhões referentes aos meses de agosto a outubro e mais R$ 13 milhões referentes a novembro e dezembro deste ano. De janeiro de 2019 até o fim de 2024, as parcelas serão de R$ 8,5 milhões mensais, que representam o gasto com o Hospital Regional mensalmente.

Com o decreto, estão proibidas horas extras em setores não essenciais, nomeação de novos cargos em comissão, contratação de qualquer natureza e despesas não essenciais, dentre outras medidas. Também foi criado o Gabinete de Recuperação Institucional (GRI) para deliberar medidas de contenções e cortes de gastos.

De acordo com Medioli, apesar de as medidas de contenção adotadas desde o ano passado, o atraso dos repasses do governo do Estado causou grande impacto nas contas municipais. “Em 2017, fizemos sacrifícios e economizamos R$ 199 milhões. Cortamos gastos, eliminamos mais de 450 cargos comissionados, não existe mais cabide de empregos, e cumprimos com nossas obrigações de pagar em dia fornecedores e servidores. Pagamos em dia o Ipremb, que há dez anos sofria atrasos e acumulava R$ 581 milhões de dívidas, hoje reduzidas a R$ 346 milhões. Apesar de termos recebido R$ 138 milhões de restos a pagar da antiga gestão, liquidamos tudo e diminuímos os valores unitários das compras”, afirmou.

Medioli ainda destacou que, desde 2013, o Orçamento da cidade não cresce, e a inflação reduziu em 27% o valor real das receitas. “Mesmo assim, aumentamos a dispensação de medicamentos, exames e consultas. Ampliamos o atendimento nos setores de hemodiálise e de oftalmologia, além de cirurgias e atendimentos odontológicos. Estamos ainda construindo uma nova torre do hospital destinada ao centro materno-infantil, cinco creches e oito novas UBSs, isso por meio de contrapartidas sociais. E a cidade assumiu para valer a limpeza pública, com reflexo na saúde, já que em 2016 se registraram 15,6 mil casos de dengue e que foram reduzidos a menos de 500 por ano”, finalizou o prefeito.

Administração tenta suspender cobrança

Apesar de já ter sido notificada para pagar os precatórios da Andrade Gutierrez, a prefeitura continua lutando na Justiça contra a cobrança. Segundo o procurador geral, Bruno Cypriano, o município ingressou com uma ação declaratória de existência de débito contra a empreiteira, investigada pela Lava Jato por crimes de corrupção.

A Andrade Gutierrez (AG) cobra judicialmente R$ 420 milhões. “Essa ação tem como objetivo constatar que existe um débito da empreiteira com Betim, e não que o município deve à empresa. Foram pagos R$ 28 milhões a mais entre 1984 e 1985 (conforme tabela de atualização monetária do TJMG) do que o valor final do contrato com a empreiteira. Uma auditoria independente também atestou que a empresa já recebeu”, informou Cypriano.

Ele ainda esclareceu que o município também já recorreu da notificação do pagamento dos precatórios da AG: “Se não fizéssemos isso, corríamos o risco de o município ter as contas bloqueadas”.

Após 25 anos sem defesa técnica, a prefeitura ingressou, no ano passado, na Justiça pedindo a suspensão da cobrança feita pela AG. Em agosto de 2017, foram encontrados todos os documentos do processo da época das obras (1979-1985) referentes aos pagamentos feitos à empresa. “Estamos enfrentando a maior fraude de todos os tempo. Betim não deve, mas foi condenada pelas falcatruas do passado e pelas omissões. Estou inconformado e lutarei com todas as força para que isso não seja pago”, disse o prefeito Vittorio Medioli.

A AG declarou que não vai se pronunciar.