Após ter decretado situação de calamidade pública financeira e orçamentária por 90 dias, na última semana, a Prefeitura de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, anunciou nessa quarta-feira (16) as ações a serem realizadas para estabelecer a redução emergencial da despesa pública. Um dos vários motivos que levaram a essas medidas foi o bloqueio de R$ 47,8 milhões determinado pelo setor de precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a construtora Andrade Gutierrez, sob pena de sequestro dos valores. A dívida cobrada pela empreiteira não é reconhecida pela prefeitura.
O prefeito Vittorio Medioli comunicou, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, as providências a serem tomadas. “Foram feitas avaliações cuidadosas de cada setor da prefeitura para encontrar uma forma de enfrentar da maneira mais eficiente possível essa calamidade financeira. Ela vem se arrastando desde o final do ano passado, quando sentimos um grande desconforto em manter em dia nossas obrigações, porque foram retidos mais de R$ 200 milhões na reta final de 2018 e ainda R$ 49 milhões no início deste ano, o que é uma imensidão de dinheiro no Orçamento anual, de pouco mais de R$ 1,5 bilhão”, disse.
Para incrementar as receitas públicas e recuperar os ativos, a Prefeitura de Betim vai leiloar equipamentos e bens móveis considerados sem utilização, além de bens imóveis. De acordo com Vittorio Medioli, serão cerca de 20 imóveis a serem colocados à venda nos próximos 30 dias.
Doações imobiliárias feitas nos últimos 15 anos serão revisadas pelo Executivo betinense. Segundo o prefeito, existem na cidade várias denúncias e processos de doações irregulares, que foram feitas sem contrapartida ou justificativa, além de o terreno doado não ser ocupado para finalidade social e geração de emprego. “Vamos rever, e tem uma lista com 12 imóveis que vamos tentar recuperar de imediato”, declarou Medioli.
Quem estiver em débito com os cofres públicos passará a ser cobrado de forma “mais ativa”, inclusive por vias judiciais. Este é o caso da Caixa Econômica Federal, que não tem honrado com o pagamento de impostos ao município e pode sofrer bloqueio nas contas. Áreas invadidas que não são usadas para moradias e de pessoas de baixa renda serão reintegradas por meio coercitivo, além de multa. Esses espaços podem aparecer em uma nova lista de imóveis a serem leiloados.
Como a situação atual é “catastrófica”, na visão do prefeito de Betim, as medidas para incrementar as receitas públicas não serão suficientes. Com isso, o Executivo determinou também outras situações visando à redução emergencial da despesa, entre elas a readequação de horários do atendimento público e suspensão das horas extras.
Redução de serviços e contratações consideradas não essenciais ao serviço público também estão previstas no decreto, publicado ontem no “Órgão Oficial” de Betim. Revisão de contratos como aluguel de veículos, que já haviam sido diminuídos em decretos anteriores, vai ser feita novamente, com o intuito de eliminar ainda mais despesas desse tipo. Além disso, será feita a transferência do ônus da cessão dos servidores do município para os entes cessionários.
“Betim já esbanjou recurso, hoje esbanja dívida e problemas. Chegamos a calcular (uma economia) em R$ 50 milhões por ano com essas medidas. Entretanto, procuraremos fazer de forma eficiente sem perder a qualidade do serviço público”, analisou o prefeito de Betim.
As providências estabelecidas no decreto de ontem não excluem as demais previstas no texto do início do mês, que decretou a calamidade pública, financeira e orçamentária, além de poderem ser suspensas ou interrompidas, caso ocorra o ingresso de recursos que justifiquem tal ato.
