O presidente Jair Bolsonaro abriu mão de prestar depoimento presencial no inquérito que mira suposta interferência indevida na Polícia Federal. Responsável pela defesa de Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira, 26, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o presidente “declina do meio de defesa” de se explicar às autoridades e pede que o processo seja encaminhado à PF para elaboração de relatório final.
As investigações apuram acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre suposta interferência indevida de Bolsonaro para trocar o comando da PF. Em abril, o ex-juiz da Lava Jato deixou o governo após pressão do Planalto para substituir o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, pelo diretor da Abin, Alexandre Ramagem, um nome próximo da família presidencial.
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Segundo a AGU, a divulgação da reunião ministerial do dia 22 de abril, marcada por ofensas e xingamentos e tornada pública por ordem do então ministro Celso de Mello, “demonstrou completamente infundadas quaisquer das ilações que deram ensejo ao presente inquérito”. O presidente também relembra que o prazo de prorrogação concedido às investigações está chegando ao fim.
“Assim, o peticionante vem, respeitosamente declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial no referido despacho, aliás, como admitido pelo próprio despacho, e roga pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final a ser submetido, ato contínuo, ainda dentro da prorrogação em curso, ao Ministério Público Federal”, anotou a AGU.
Conforme mostrou o Estadão em maio, parte dos investigadores que atuam no inquérito avalia que, até o momento, não foram encontradas provas que o incriminem e aponta que a tendência é que o procurador-geral da República, Augusto Aras, peça o arquivamento do caso.
O entendimento desse grupo é o de que, neste momento, as acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro provocam mais estrago político do que jurídico para Bolsonaro.
A controvérsia em torno da forma como deveria ser o depoimento do presidente da República gerou desgaste não apenas entre o STF e o Palácio do Planalto, mas dentro da própria Corte.
Durante a licença médica de Celso de Mello, o ministro Marco Aurélio suspendeu o inquérito e barrou a realização do depoimento presencial.
