A presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte protocolou na tarde de ontem a admissibilidade das denúncias apresentadas contra o vereador Wellington Magalhães (DC). Os textos serão lidos e apreciados pelo plenário na sessão de amanhã. São necessários 21 votos para que uma comissão processante seja instaurada com o objetivo de apurar supostas irregularidades e possível quebra de decoro parlamentar por parte do ex-presidente.
Na decisão apresentada pela presidente Nely Aquino (PRTB), as representações feitas pelo vereador Mateus Simões (Novo) e pelo advogado Mariel Marra merecem ser analisadas mesmo tratando-se do mesmo tema que a Casa investigou no ano passado, as supostas irregularidades em contratos no período em que Magalhães presidiu o Legislativo. “As representações em questão colacionaram novos elementos passíveis de análise caso seja constituída a comissão processante”, diz o documento.
Na denúncia apresentada inicialmente, Simões elencou quatro pontos para a quebra de decoro: o ex-presidente fazer uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, por ordem judicial, criando constrangimento aos demais parlamentares; Magalhães ter ficado foragido da polícia; ter em abuso de suas prerrogativas e proveito exclusivamente próprio, promovido alteração de distribuição espacial no âmbito da Câmara; além de ter ameaçado outros vereadores.
No último dia 5, Simões adicionou à representação o integral teor de ação de impropriedade administrativa recentemente ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais contra Magalhães, no último dia 2. Um dia depois, Mariel Marra protocolou a denúncia, em que também alega quebra de decoro parlamentar do vereador denunciado, baseado na nova ação proposta pelo MP.
Em contato com o Aparte, Simões diz ter certeza de que os colegas não vão se acovardar. “O clima de medo instalado pelo Magalhães vai surtir o efeito contrário, e os vereadores se sentem hoje publicamente compelidos a levar as investigações à frente. Tenho certeza de que o processo será aberto e que ele será cassado ao final”, disse.
Ao considerar que as representações estão dentro do que exigem a legislação e o regimento interno da Casa e por envolver fatos inéditos à apreciação colegiada da Câmara e passíveis de responsabilização na esfera local, Nely determinou a leitura da representação original e da peça de aditamento apresentada pelo vereador Mateus Simões, com o apensamento do texto protocolado por Marra. A leitura ocorre depois de a presidente receber ameaças e pressão de diversos lados. “O processo correu como todos os outros, foi tratado administrativamente sem interferência política, com análise e parecer da procuradoria”, avaliou Nely.
A determinação já havia repercutido na Câmara no fim da tarde. O Aparte procurou alguns vereadores, e o clima era o do que a Casa teria mais do que os 21 votos necessários para abrir a comissão processante. Entretanto, alguns parlamentares confessaram certo receio de serem sorteados para integrar o colegiado. “Ninguém quer ser sorteado”, disse um vereador.
O Aparte procurou o advogado de Magalhães, Sérgio Rodrigues, mas não teve as ligações atendidas. Já o gabinete do vereador disse que não comentaria o caso.