Vereadores de Belo Horizonte aprovaram, em definitivo, nesta segunda-feira (1°), a proibição de queima de fogos de artifícios com estampido na cidade. A medida busca proteger crianças, idosos e animais que sofrem com o barulho causado pela prática.
O Projeto de Lei 79/2021, de autoria conjunta dos vereadores Miltinho CGE (PDT), Irlan Melo (Patriota) e Wesley (PP), recebeu 35 votos a favor e três contrários.
A justificativa apresentada pelos autores do projeto é que esses artefatos apresentam alto índice de acidentes, causam poluição sonora e do ar, além de causar danos físicos e emocionais a idosos, crianças e animais.
“Milhares de partículas de dióxido de carbono (CO2) são espalhadas pelo ar.O foguete libera estrôncio, uma perigosa substância tóxica e causadora de incêndios. Causa Forte poluição sonora (120 decibéis — limiar da dor), assusta aves e outros animais que mudam os seus comportamentos, alterando sua rotina e, muitas vezes, provocando a migração e em alguns casos a morte. Seus estampidos prejudicam a população idosa e crianças que se assustam e têm sua saúde colocada em risco”, aponta o texto.
Ao discutir a matéria, nesta segunda-feira, o vereador Miltinho CGE foi acompanhado por duas pessoas fantasiadas de cachorro e apresentou um vídeo em que mostra crianças e animais domésticos em pânico durante queima de fogos de artifícios.
“A gente precisa mudar isso. Não é uma mudança que será da noite para o dia, mas uma mudança gradativa. Vamos aos poucos mudando essa cultura, que causa tanto sofrimento a idosos, crianças com autismo e animais. Temos que começar, dar o primeiro passo”, disse o vereador, com os olhos marejados, logo após a exibição do filme.
Votos contrários
Os três vereadores do partido Novo, Marcela Trópia, Fernanda Pereira Altoé e Bráulio Lara foram os únicos a votar contra a matéria.
Ao justificar o voto, a vereadora Fernanda Altoé pontuou a existência de uma lei federal que regulamenta a produção de fogos de artifícios no país e que inviabilizaria a aplicação de uma lei municipal proibindo o uso.
“Seria uma lei sem aplicabilidade. Ela contraria uma lei federal e infelizmente o Congresso Nacional que deveria está se mobilizando em prol desse assunto não fez nada até o presente momento”, pontuou a vereadora e sugeriu que a CMBH elabore uma moção ao Congresso Nacional pedindo que a lei federal seja revista.
Emenda negada
O vereador Álvaro Damião (União) propos ao PL uma emenda que estipulava um limite 120 decibés aos estampidos.
A proposta não foi aprovada e recebeu 38 votos pela rejeição e nenhum pela aprovação.
Próximos passos
O PL agora torna-se uma proposição de lei que será encaminhada para a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD). Caso o chefe do Executivo de BH vete, a matéria retornará para CMBH e os vereadores vão analisar o voto. Caso o texto seja sancionado, a medida torna-se lei municipal.
