Câmara de BH é notificada sobre prisão de vereador e deve chamar suplente

A Câmara Municipal de Belo Horizonte foi notificada no final da tarde desta terça-feira (20) pela Justiça sobre a prisão do vereador Ronaldo Batista (PSC). O parlamentar foi preso na última quinta-feira (15) apontado pela Polícia Civil como mandante do homicídio de um vereador de Funilândia em julho deste ano próximo a uma estação de metrô na capital.

O ofício foi assinado pelo juiz Marcelo Fioravante, do primeiro Tribunal do Júri da capital, que julga os crimes contra a vida cometidos no município. A informação foi confirmada pela assessoria do Fórum Lafayette. A expedição do mandado oficial foi feita anteontem, mas cumprida ontem.

Com a comunicação feita de forma oficial, o Legislativo de Belo Horizonte deve convocar em 48h o suplente do parlamentar. Reinaldinho, que hoje é candidato pelo PROS, deve ser intimado até a quinta-feira para assumir o cargo. Essa convocação, segundo o Regimento Interno da Casa, só pode ser feita após a comunicação oficial do Poder Judiciário.

Embora haja essa restrição, na sexta-feira, um dia após a prisão de Ronaldo Batista, Reinaldinho já havia protocolado na Câmara um pedido para assumir o cargo de forma imediata. O documento obtido com exclusividade pelo Aparte foi endereçado à presidente da Casa, vereadora Nely Aquino (Podemos).

O ofício entregue pelo advogado de Reinaldinho aborda a prisão cautelar (preventiva) de Ronaldo Batista. “Que nos termos do Regimento Interno impõe-lhe a suspensão do respectivo mandato. Respeitoso, vem requerer na condição de suplente do referido vereador, conforme diploma e resultado das eleições anteriores anexos, a sua posse imediata do cargo de vereador”, diz o documento.

A prisão de Ronaldo Batista foi preventiva e, por isso, não há prazo determinado. Procurada, a assessoria da Câmara confirmou o recebimento do ofício enviado pela Justiça e que, por regimento, deve fazer a convocação até a próxima quinta-feira.