A Câmara de Belo Horizonte publicou nesta quinta-feira (30) as regras para a retomada das comissões e do plenário do Legislativo municipal a partir de 4 de maio. As atividades estão suspensas desde 17 de março por determinação da Mesa Diretora da Casa em função da pandemia de coronavírus. 

O decreto prevê que as reuniões de comissões e de plenário aconteçam com início entre 9h e 15h de forma presencial. No entanto, será permitida aos vereadores a participação remota, “por meio de plataforma com recursos audiovisuais disponibilizada pela Câmara Municipal". 

A norma suspende a realização de reuniões extraordinárias e também "reuniões solenes, reuniões especiais, visitas técnicas, audiências públicas, seminários e eventos". No entanto, abre exceções para audiências públicas relacionada à pandemia de Covid-19 além de audiências para o monitoramento da gestão fiscal e também para a apresentação e discussão de planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. 

Também estão autorizadas audiências para o monitoramento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e para monitoramento da gestão da PBH Ativos, bem como as oitivas de comissão parlamentar de inquérito ou comissão processante.

Já o acesso à Câmara será permitido apenas aos vereadores, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos do Município, fornecedores e empregados que prestam serviços no Legislativo e, em escala mínima, além de servidores, estagiários, trabalhadores mirins e terceirizados. 

A restrição não se aplica aos convocados ou convidados por requerimento aprovado por comissão parlamentar de inquérito ou comissão processante e às pessoas previamente autorizadas pela presidência, comissão, gabinete parlamentar ou setor administrativo, com comunicação à Superintendência de Segurança e Inteligência. 

O funcionamento do Restaurante Popular também segue suspenso por tempo indeterminado.

Pauta

No dia 4 de maio está prevista a primeira reunião plenária, em cuja pauta estarão projetos “transferidos da última reunião ordinária, realizada em março, acrescidos dos anunciados e dos vetos vencidos”. Entre eles o projeto que promove a revisão anual da remuneração dos servidores do Legislativo, além de projeto que concede reajuste remuneratório aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da Prefeitura e três propostas que preveem alterações nos planos de carreira de algumas categorias, como agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

Além disso também acontecerão reuniões da Comissão de Mulheres, da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, além da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os débitos da construtora Andrade Gutierrez com o município de Belo Horizonte.