Câmara dos Deputados: veja o que está sendo votado hoje

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (2) a Medida Provisória  (MP) 1006/20, que ampliou a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A MP é um dos itens da sessão do plenário marcada para 15h. A MP aumentou o limite de 35% para 40% do valor do benefício, com o objetivo de aumentar a oferta de crédito na economia em razão da pandemia de Covid-19. Veja as matérias na pauta desta terça.

Sessão Deliberativa Extraordinária
15h   

PAUTA:

Matéria sobre Mesa
Requerimentos de Urgência Art. 155

1 - REQ 2214/2020 - Efraim Filho e outros - (MSC 369/2019) - que "requer regime de urgência na apreciação da Mensagem 369/2019, que trata do “Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.”"

2 - REQ 2791/2020 - Erika Kokay e outros - (PL 5238/2020) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 5.238, de 2020".

3 - REQ 2881/2020 - Dagoberto Nogueira e outros - (PL 5043/2020) - que "requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 5043/2020".

4 - REQ 2982/2020 - Pedro Lucas Fernandes e outros - (PL 2417/2011) - que "dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE)"

5 - REQ 119/2021 - Clarissa Garotinho e outros - (PL 300/2021) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL 300, de 2021 (art. 155 RICD)"

6 - REQ 163/2021 - Professora Dorinha Seabra Rezende e outros - (PL 6298/2019) - que "requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6298, de 2019, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)".

7 - REQ 201/2021 - Efraim Filho e outros - (PL 5114/2019) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5114, de 2019".

URGÊNCIA (Art. 62 da Constituição Federal)

Turno único

Discussão

8 - MPV 1004/2020 - Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2,5 bilhões, para o fim que especifica, e dá outras providências".

9 - MPV 1006/2020 - Poder Executivo - que "aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19".

URGÊNCIA (Art. 155 do Regimento Interno)

Turno único

Discussão

10 - PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) - Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002".

11 - PL 1615/2019 - Senado Federal - Rogério Carvalho - que "classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual". (Apensado: PL 1266/2019 (Apensados: PL 1694/2019 (Apensado: PL 2290/2020), PL 3223/2019 e PL 5403/2019))

12 - PL 1933/2019 - Sidney Leite - que "denomina "Aeroporto Prefeito Orlando Marinho" o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas".

13 - PL 1267/2020 - Talíria Petrone e outros - que "altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus)".

14 - PL 2442/2020 - Jandira Feghali e outros - que "altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências".

15 - PL 5391/2020 - Carlos Jordy e outros - que "alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima".

16 - PL 5638/2020 - Felipe Carreras e outros - que "dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da Covid-19".