O senador Carlos Viana (PL) criticou, nesta terça (10), o governo de Minas Gerais porque o Estado rejeitou um helicóptero que seria destinado para a Polícia Penal. A aeronave foi apreendida durante operação de tráfico de drogas e foi destinada para Minas. Viana criticou o Executivo e disse que a recusa foi "política.
O helicóptero chegou até a ser plotado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que, segundo Viana, havia dado o aval para a aquisição, mas um comitê estadual não autorizou. O senador disse que lamenta "muito esse tipo de política atrasada"
"Conseguimos o helicóptero junto ao Ministério da Justiça, no governo federal, para fortalecer as forças de segurança em Minas. A Justiça do Paraná também facilitou o processo, e estava tudo encaminhado. A Sejusp chegou a plotar a aeronave, e ela já estava disponível para uso. Mas, a meu ver, a decisão, que foi política, prejudicou toda Minas Gerais. Mesmo deixando claro no ofício que entende a necessidade de apoiar as ações da polícia, a secretaria não recebeu autorização do comitê estadual, que é político e ligado ao governador. É a má política", declarou Viana.
No ofício assinado a senador pelo secretário da Sejusp, Rogério Grego, a justificativa para a recusa foi por causa dos gastos com manutenção. "Após submeter o presente pleito ao Comitê de Orçamento e Finanças - COFIN, instância central de governança do Poder Executivo de Minas Gerais, ainda que manifestado amplo interesse desta Pasta, não fora obtido autorização para o recebimento da Aeronave com Asas Rotativas modelo Robinson Raven II, dado à observância da legislação vigente, bem como dos limites financeiros e orçamentários estabelecido", diz o documento.
Viana lamentou a atitude do governo. "Infelizmente, diante dessa posição do Executivo, o Estado ficará sem o equipamento. O custo é mínimo. Se houve alguma rebelião ou fuga, o valor que precisará ser empenhado para levar equipes ao local é muito maior do que o gasto com o helicóptero", ressaltou.
Em nota, a Sejusp diz que tem atuado de forma integrada com instituições e parlamentares e rebateu que a recusa para receber o helicóptero seria política. "Em hipótese alguma, o cancelamento do Termo de Fiel Depositário da aeronave Helicóptero Robinson – Modelo R44 II está relacionado a questões políticas", frisou a pasta.
A secretaria também afirmou que teria que arcar com R$ 864 mil para arcar com troca de peças e pagamento de mão de obra especializada em inspeção que teria que ser feita. Confira a nota abaixo:
"Durante todo o processo a Sejusp celebrou a doação do bem, inclusive com divulgação em redes sociais. Contudo, para o recebimento do helicóptero, a pasta obrigatoriamente deve fazer uma inspeção, com troca de peças e pagamento de mão de obra especializada, que está avaliada em R$ 864 mil reais – cerca de 1/3 do valor de uma aeronave de igual modelo e tempo de fabricação. Para o recebimento da certidão de aeronavegabilidade, documento obrigatório para o trânsito aéreo, a Sejusp teria que custear esta inspeção especializada.
Ainda, é válido destacar, que a qualquer momento poderia ser determinada a devolução da aeronave ao seu proprietário. Por esta razão e, levando-se em consideração o custo elevado da sua manutenção, o Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin) deliberou negativamente sobre o recebimento do bem, depois de análise criteriosa dos custos iniciais para operá-lo, bem como para a sua manutenção.
A Sejusp ressalta que tem atuado de forma integrada com as instituições e com parlamentares. As doações são sempre bem-vindas, visando a melhoria dos trabalhos das forças de segurança".