Com maioria da oposição a Zema, Comissão de Educação rejeita extinção da Fucam

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (27), em reunião extraordinária, em 1° turno, parecer contrário à extinção da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam). De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o Projeto de Lei (PL) 359/2022 propõe a incorporação das atribuições, assim como do patrimônio da Fucam à Secretaria de Estado de Educação. 

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia é a única da ALMG cuja maioria é formada por deputados estaduais do bloco de oposição a Zema. Além da presidente, Beatriz Cerqueira (PT), são titulares as deputadas Lohanna (PV) e Macaé Evaristo (PT). Os deputados Professor Wendel Mesquita (SD) e Coronel Sandro (PL), ambos da base de sustentação ao governo Zema, completam a Comissão de Educação. 

Com Mesquita e Sandro ausentes, o parecer foi aprovado com os votos favoráveis de Macaé e Lohanna. Para Macaé, a extinção da Fucam atenderia à expropriação do direito à educação dos alunos do campo em situação de vulnerabilidade social. "É um projeto de expropriação do Estado, da população, e, principalmente, da Fucam, que tem o perfil de levar educação para o interior do Estado", critica a deputada estadual. 

Lohanna questiona o porquê a Fucam será extinta após absorver oito escolas recentemente. "É um processo que não dá para entender. Como extinguir uma fundação que acabou de receber o investimento do governo?", pondera. A deputada ainda pede a alunos, professores e servidores da Fucam presentes que tentem convencer os deputados da base de governo a votar contra a extinção. "'Ah, fulano é do PL, não adianta ir'. É lá tem que ir. Se o seu deputado não for do PV, do PSOL, do PT, da Rede Sustentabilidade ou do PCdoB, peça a ele que vote contra", acrescenta.

Caso a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia não votasse o relatório nesta quinta, o PL 359/2022 poderia ter sido encaminhado à Comissão de Administração Pública sem que o colegiado se posicionasse, já que o prazo regimental de 20 dias para que a Comissão de Educação emitisse parecer se esgotou ainda na última quinta-feira (20). 

O texto foi deixado em banho-maria como uma estratégia do bloco de oposição a Zema para obstruir a sua tramitação. Enviado à Casa ao lado da reforma administrativa, o PL 359/2023 é tratado como um dos prioritários do Palácio Tiradentes. 

Embora a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia tenha rejeitado a extinção da Fucam, o PL 359/2023 seguirá para as comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Basta que uma das duas dê parecer favorável ao texto para que ele vá a plenário.

Como já mostrou O TEMPO, a expectativa do Palácio Tiradentes é que a matéria seja analisada pelas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentaria já na próxima terça (2). Depois, que vá a plenário na quarta-feira, dia seguinte.

O que é a Fucam? Fundada ainda em 1948, a Fucam é uma instituição de educação básica voltada às crianças do campo em situação de vulnerabilidade social. Ela tem sete centros educacionais e oito escolas. Além da sede administrativa em Belo Horizonte, a Fucam tem centros educacionais em Esmeraldas, na Região Metropolitana, em Diamantina, na Região Central, em Riachinho, no Noroeste de Minas, e em Juvenília, Januária, São Francisco e Buritizeiro, todas no Norte de Minas.