A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (30), por unanimidade, o Plano Plurianual de Ação Governamental referente ao período entre 2022 e 2025. O Projeto de Lei 211/2021 foi encaminhado à Casa pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A matéria foi apreciada em reunião extraordinária, uma vez que deve estar pronta para plenário até a primeira reunião ordinária de dezembro. O parecer favorável ao Plano Plurianual foi do presidente da Comissão de Orçamento, vereador Bruno Miranda (PDT).
Os vereadores Álvaro Damião (DEM), Claudiney Dulim (Avante), Marilda Portela (Cidadania) e Pedro Patrus (PT) endossaram o relatório de Miranda, ou seja, nenhum parlamentar da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas foi contrário ao parecer. Além de analisar o Projeto de Lei 211/2021 em si, o parecer também opina sobre as emendas propostas pelos vereadores.
Desde o início da tramitação do texto, os parlamentares apresentaram 296 emendas ao Plano Plurianual. Entretanto, 34 foram retiradas de tramitação pelos próprios proponentes e outras seis não foram recebidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O relatório de Miranda rejeita 76 emendas e aprova as demais 220, sendo 17 com subemendas apresentadas pelo próprio relator.
Os pareceres a respeito das emendas propostas pelos membros da comissão foram apreciados em destaque, já que nenhum parlamentar pode aprovar as próprias emendas. Ao passo que Miranda relatou também todas as emendas, os seus destaques foram relatados pelo vice-presidente da Comissão de Orçamento, Claudiney Dulim. Os pareceres também foram aprovados por unanimidade.
O Plano Plurianual de Ação Governamental é um dos três projetos de natureza orçamentária encaminhados pelo Executivo à Casa – há ainda o das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual. O instrumento é utilizado para organizar a médio prazo os objetivos e as prioridades da administração municipal a partir de programas e ações do Município.
O Projeto de Lei 211/2021 estima, por exemplo, quais serão as receitas do Executivo para o período entre 2022 e 2025. Para o próximo ano, a projeção de arrecadação é de R$ 15,34 bilhões. Já para os anos subsequentes, as receitas previstas são, respectivamente, R$ 15,80 bilhões, R$ 16,33 bilhões e R$ 16,91 bilhões.
A proposta tramita paralelamente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, também aprovado na reunião extraordinária desta terça. O texto foi encaminhado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) ao Legislativo em setembro passado. A proposta foi discutida em audiências públicas realizadas entre 14 e 15 de outubro, quando foram acolhidas sugestões populares.