A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve publicar até o fim do ano um edital prevendo um novo concurso público na Casa. A expectativa é que a prova seja realizada no início do ano que vem por causa das restriçoes da lei eleitoral.

Nesta segunda-feira (30), os vereadores aprovaram por unanimidade, em 2° turno, a proposta, de autoria da Mesa Diretora, que propõe a criação de 53 novos cargos no Legislativo municipal. A maior parte das vagas são para servidores efetivos, que devem ser preenchidos já no próximo concurso. 

Sob argumento de aprimoramento no serviço público, o texto do PL propõe a criação de 51 vagas efetivas que devem ser preenchidas por meio de concurso, além de dois cargos comissionados. 

A maior parte dos cargos efetivos criados é para técnico legislativo (40 vagas). O restante é para consultor de administração e finanças, engenheiro civil e procurador. A proposta propõe também a criação de oito vagas para analista de tecnologia da informação.

No texto do projeto estão previstos ainda ainda a criação de cargos comissionados – dois para chefe de seção –,  e quatro de diretor-adjunto, que irão substituir as vagas de assistente de diretoria.

“Essa urgência de um concurso público no legislativo vem de alguns anos, porque as pessoas estão se aposentado e não há substituição. Com isso, se tem uma super dificuldade nos atuais servidores que vão acumulando serviço. Eu acho que o concurso público é uma maneira de valorizar o servidor e de garantir um corpo técnico  qualificado no Parlamento”, argumenta  o presidente da Câmara,  Gabriel Azevedo (sem partido). 

Segundo o legislativo municipal, o número de vagas foi definido após uma pesquisa feita pelo departamento de recursos humanos com todos os setores da Casa. Na justificativa do projeto, os vereadores argumentam ainda que as alterações propostas seguem recomendação do Tribunal de Contas do Estado e destacam que a criação dos cargos tem como objetivo “a eficiência no serviço público”, além “do novo direcionamento político da Casa”, que prevê “aumento da função fiscalizatória do Poder Executivo e a criação de projetos culturais”.

Já aplicável ao próximo concurso, os vereadores aprovaram também, 2° turno, o projeto de resolução que estabelece cotas raciais em concursos da Câmara de Belo Horizonte. O PR reserva 20% das vagas dos cargos efetivos para candidatos autodeclarados negros ou pardos.

Segundo o texto da proposta, os candidatos que se autodeclaram negros serão submetidos à avaliação de uma Comissão. Caso seja comprovado algum tipo de fraude, os candidatos podem ser punidos.

O projeto de resolução foi aprovado com 34 votos favoráveis e seis contrários. Votaram contra a proposta os vereadores da bancada do Novo, Bráulio Lara, Fernanda Pereira Altoé e Marcela Trópia, além  dos vereadores Ciro Pereira (PTB), Flávia Borja (PP) e Irlan Melo (Patriota). 

“Quando se fala em desigualdade tem que se atuar na base e proporcionar igualdade para todos a partir da educação. Se todas as pessoas tiverem educação de qualidade não vai ser a cor da pele que vai fazer com quem pessoa a ou b tenha cota de proteção. A cota atua no efeito, precisamos de políticas públicas que atuem na causa”, defendeu Bráulio Lara.