Congresso em Pauta
Todas as pautas
- Segurança
Projeto prevê pena maior para traficante que aliciar menores
Texto propõe tipificar a conduta para a prática de delitos relacionados ao tráfico de drogas
- Aposta
Debêntures terão novas regras para alavancar investimentos em infraestrutura
Projeto pretende reduzir tributos para quem comprar títulos para financiar empreendimentos. Desconto pode chegar a 50% se aplicação for em obras sustentáveis
- Abrangência
Regularização fundiária pode ter novas regras em todo o país
Projeto prevê a utilização de satélites para regularizar terras com até seis módulos fiscais. Se aprovado, texto vai tornar legais 480 mil terrenos, sendo 300 mil na Amazônia
- Congresso em Pauta
Projeto quer incluir pedofilia na lista de crimes hediondos
Proposta tipifica abusos, prevê punições e estabelece regime em que progressão é mais difícil
- Prioridade
Projeto quer implantar sistema de passagem livre nas rodovias
Novo modelo prevê o fim das praças de pedágio e usuários pagando apenas pelo trecho percorrido
- Objetivo
Projeto quer aumentar punição para abuso sexual de vulnerável
Proposta inclui vítimas de abusadores que cometem o crime por causa de relação de confiança. Caso João de Deus foi um dos que motivaram mudança no Código Penal
- Funcionalismo
Para evitar supersalários, projeto quer incluir penduricalhos no teto
Projeto retira brechas na lei para evitar pagamento ao servidor acima do teto remuneratório. Apesar do consenso, tramitação do texto ficou parada no Congresso por quase dois anos
- Transporte
Em afago aos caminhoneiros, União cria documento eletrônico
Texto visa agradar à categoria, insatisfeita com o aumento dos custos e os preços dos combustíveis
- Levantamento
Municípios mineiros têm pelo menos 97 obras paralisadas
Trinta empreendimentos públicos foram interrompidos nos últimos três meses, segundo Sisop
- Meio ambiente
Projeto estimula as concessões de florestas públicas no Brasil
Texto na Câmara dos Deputados flexibiliza modelo de licitação e altera normas de exploração
- Depósitos voluntários
Projeto de petista apoiado por Bolsonaro autoriza BC a remunerar bancos
Mudança pretende diminuir impacto fiscal da utilização de títulos públicos em compensações depositadas por instituições financeiras
- Projeto de lei
Pré-sal: proposta no Senado altera modelo de exploração de petróleo e gás
Texto permite concessão de campos estratégicos com reservas dos recursos naturais para empresas
- Financiamento
Fundos de investimento para o agronegócio podem captar R$ 1 bilhão em recursos
Projeto pretende permitir a criação de aplicações financeiras para custear os produtores rurais. Ideia é aumentar o dinheiro disponível e reduzir dependência do governo federal
- Ensino domiciliar
Governo federal defende homeschooling como uma opção para as famílias
Jair Bolsonaro esperava aprovar ensino em casa nos cem primeiros dias de sua gestão. Proposta não andou na Câmara desde que foi apresentada e, agora, é prioridade
- Proposta
Projeto quer liberar R$ 167 bi de fundos para usar contra a pandemia
Ideia é permitir que recursos banquem o auxílio emergencial e ajuda aos Estados e municípios. Texto inclui novas regras para a renegociação de débitos com a União
- Marco
Consumidor vai poder escolher o fornecedor de energia elétrica
Projeto pretende aumentar a concorrência no setor e permitir a venda direta do gerador para as casas. Disputa entre as empresas pode, no futuro, diminuir o preço do insumo
- Desestatização
Bolsonaro quer a privatização da Eletrobras para resgatar a confiança do mercado
Após apontar projeto como prioritário, presidente publica MP com conteúdo quase igual. Medida provisória permite iniciar estudos para avenda, mas texto precisa ser aprovado
- Logística
Projeto quer destravar ferrovias, mas tramitação está parada no Senado
Governo pretende facilitar concessão de ferrovias a investidores ao mudar regras de exploração. Senadores cobram participação de MG em recursos em novo contrato da FCA
- GovTech
Digitalização de serviços públicos pode economizar até R$ 38 bi por ano
Proposta aprovada na Câmara e que está na pauta do Senado prevê a migração das atividades. CPF seria a “chave” para acessar dados em Base Nacional dos Serviços Públicos
- Fim da estabilidade
Reforma administrativa pode alterar regras do serviço público no país
Principal mudança do texto acaba com a estabilidade para várias categorias do serviço público. Mas governo determinou que regras só valerão para futuros funcionários, que ingressarem após a promulgação da PEC
- Congresso em pauta
Governo pretende impulsionar startups com normas específicas
Marco legal já foi aprovado na Câmara e deve ser votado no Senado na próxima terça-feira. Dúvidas em pontos do texto deixam especialistas receosos
- Congresso em pauta
Novo marco legal do gás quer incentivar investimentos na área
Proposta altera o modelo de transporte do produto: sai a concessão e entra a autorização. Congresso estima que mudanças podem gerar quatro milhões de empregos
- Congresso em Pauta
Governo quer extinguir 248 fundos e usar quase R$ 220 bilhões
Recursos acumulados seriam utilizados para amortizar a dívida pública de União, Estados e municípios. Estruturas podem ser recriadas até dois anos após a aprovação da PEC
- Congresso em pauta
Bolsonaro quer facilitar acesso a armas via projetos e decretos
Textos, em estágios diferentes na Câmara e no Senado, são considerados prioritários pelo Planalto. Presidente tem pressa em mudar regras para cumprir promessa de 2018
- Congresso em pauta
PEC Emergencial pretende reduzir salários de servidores
Texto prevê que ações sejam tomadas em caso de crise fiscal, com baixa arrecadação da União
- Congresso
PEC do Pacto Federativo pode aliviar o caixa de Estados e municípios
Proposta voltou ao centro das atenções no Congresso depois que foi definido como prioritário na agenda de retomada econômica do governo Bolsonaro
- Congresso
Projeto de lei quer liberar a exploração das terras indígenas no Brasil
Texto está em tramitação na Câmara desde fevereiro do ano passado e foi considerado prioritário pelo governo federal após eleição do novo presidente da Casa; reservas demarcadas correspondem a quase 13% do território nacional
- BR do Mar
Projeto aposta no aumento do transporte aquaviário nacional
Proposta de incentivo à cabotagem é uma das prioridades da administração de Jair Bolsonaro. Custo logístico das empresas cresceu no país mais de R$ 15 bi entre 2015 e 2017
- Congresso em pauta
Projeto quer aumentar garantias para militares em operações de GLO
Promessa de campanha de Bolsonaro, proposta foi incluída por ele na pauta prioritária do Congresso.Texto não avançou no Parlamento desde que foi apresentado na Casa
- Congresso em pauta
Texto pretende criar plano de recuperação para pessoas físicas
Considerado prioritário pelo governo, projeto contra o superendividamento permitiria negociação coletiva de débitos. Proposta pode ser votada mesta quinta-feira (11)
Nova lei do câmbio vai permitir abertura de conta em moedas estrangeiras
Projeto prioritário do governo federal pode favorecer investimentos estrangeiros no Brasil. Texto está na pauta de votação da Câmara e deve ser apreciado hoje
- Congresso em pauta
Autonomia do BC pode dar previsibilidade para política monetária no país
Presidente da Câmara, Arthur Lira disse que proposta será votada hoje pelos deputados. Proposta define mandato para diretoria e prestação de contas ao Senado
- Congresso em pauta
Desafio da reforma tributária é simplificar sem perder receita nem subir imposto
Existem três propostas em tramitação no Congresso, e textos devem ser unificados
- Congresso em pauta
Bolsonaro lista pauta prioritária para reforçar compromissos com apoiadores
As 35 propostas vão desde a área econômica até a pauta conservadora que o elegeu, e mudança de comando nos Legislativos pode favorecer votação
