Congresso em pauta

Segurança

Projeto prevê pena maior para traficante que aliciar menores

Texto propõe tipificar a conduta para a prática de delitos relacionados ao tráfico de drogas

Aposta

Debêntures terão novas regras para alavancar investimentos em infraestrutura

Projeto pretende reduzir tributos para quem comprar títulos para financiar empreendimentos. Desconto pode chegar a 50% se aplicação for em obras sustentáveis

Abrangência

Regularização fundiária pode ter novas regras em todo o país

Projeto prevê a utilização de satélites para regularizar terras com até seis módulos fiscais. Se aprovado, texto vai tornar legais 480 mil terrenos, sendo 300 mil na Amazônia

Congresso em Pauta

Projeto quer incluir pedofilia na lista de crimes hediondos

Proposta tipifica abusos, prevê punições e estabelece regime em que progressão é mais difícil

Prioridade

Projeto quer implantar sistema de passagem livre nas rodovias

Novo modelo prevê o fim das praças de pedágio e usuários pagando apenas pelo trecho percorrido

Objetivo

Projeto quer aumentar punição para abuso sexual de vulnerável

Proposta inclui vítimas de abusadores que cometem o crime por causa de relação de confiança. Caso João de Deus foi um dos que motivaram mudança no Código Penal

Funcionalismo

Para evitar supersalários, projeto quer incluir penduricalhos no teto

Projeto retira brechas na lei para evitar pagamento ao servidor acima do teto remuneratório. Apesar do consenso, tramitação do texto ficou parada no Congresso por quase dois anos

Transporte

Em afago aos caminhoneiros, União cria documento eletrônico

Texto visa agradar à categoria, insatisfeita com o aumento dos custos e os preços dos combustíveis

Levantamento

Municípios mineiros têm pelo menos 97 obras paralisadas

Trinta empreendimentos públicos foram interrompidos nos últimos três meses, segundo Sisop

Meio ambiente

Projeto estimula as concessões de florestas públicas no Brasil

Texto na Câmara dos Deputados flexibiliza modelo de licitação e altera normas de exploração

Depósitos voluntários

Projeto de petista apoiado por Bolsonaro autoriza BC a remunerar bancos

Mudança pretende diminuir impacto fiscal da utilização de títulos públicos em compensações depositadas por instituições financeiras

Projeto de lei

Pré-sal: proposta no Senado altera modelo de exploração de petróleo e gás

Texto permite concessão de campos estratégicos com reservas dos recursos naturais para empresas

Financiamento

Fundos de investimento para o agronegócio podem captar R$ 1 bilhão em recursos

Projeto pretende permitir a criação de aplicações financeiras para custear os produtores rurais. Ideia é aumentar o dinheiro disponível e reduzir dependência do governo federal

Ensino domiciliar

Governo federal defende homeschooling como uma opção para as famílias

Jair Bolsonaro esperava aprovar ensino em casa nos cem primeiros dias de sua gestão. Proposta não andou na Câmara desde que foi apresentada e, agora, é prioridade

Proposta

Projeto quer liberar R$ 167 bi de fundos para usar contra a pandemia

Ideia é permitir que recursos banquem o auxílio emergencial e ajuda aos Estados e municípios. Texto inclui novas regras para a renegociação de débitos com a União

Marco

Consumidor vai poder escolher o fornecedor de energia elétrica

Projeto pretende aumentar a concorrência no setor e permitir a venda direta do gerador para as casas. Disputa entre as empresas pode, no futuro, diminuir o preço do insumo

Desestatização

Bolsonaro quer a privatização da Eletrobras para resgatar a confiança do mercado

Após apontar projeto como prioritário, presidente publica MP com conteúdo quase igual. Medida provisória permite iniciar estudos para avenda, mas texto precisa ser aprovado

Logística

Projeto quer destravar ferrovias, mas tramitação está parada no Senado

Governo pretende facilitar concessão de ferrovias a investidores ao mudar regras de exploração. Senadores cobram participação de MG em recursos em novo contrato da FCA

GovTech

Digitalização de serviços públicos pode economizar até R$ 38 bi por ano

Proposta aprovada na Câmara e que está na pauta do Senado prevê a migração das atividades. CPF seria a “chave” para acessar dados em Base Nacional dos Serviços Públicos

Fim da estabilidade

Reforma administrativa pode alterar regras do serviço público no país

Principal mudança do texto acaba com a estabilidade para várias categorias do serviço público. Mas governo determinou que regras só valerão para futuros funcionários, que ingressarem após a promulgação da PEC

Congresso em pauta

Governo pretende impulsionar startups com normas específicas

Marco legal já foi aprovado na Câmara e deve ser votado no Senado na próxima terça-feira. Dúvidas em pontos do texto deixam especialistas receosos

Congresso em pauta

Novo marco legal do gás quer incentivar investimentos na área

Proposta altera o modelo de transporte do produto: sai a concessão e entra a autorização. Congresso estima que mudanças podem gerar quatro milhões de empregos

Congresso em Pauta

Governo quer extinguir 248 fundos e usar quase R$ 220 bilhões

Recursos acumulados seriam utilizados para amortizar a dívida pública de União, Estados e municípios. Estruturas podem ser recriadas até dois anos após a aprovação da PEC

Congresso em pauta

Bolsonaro quer facilitar acesso a armas via projetos e decretos

Textos, em estágios diferentes na Câmara e no Senado, são considerados prioritários pelo Planalto. Presidente tem pressa em mudar regras para cumprir promessa de 2018

Congresso em pauta

PEC Emergencial pretende reduzir salários de servidores

Texto prevê que ações sejam tomadas em caso de crise fiscal, com baixa arrecadação da União

Congresso

PEC do Pacto Federativo pode aliviar o caixa de Estados e municípios

Proposta voltou ao centro das atenções no Congresso depois que foi definido como prioritário na agenda de retomada econômica do governo Bolsonaro

Congresso

Projeto de lei quer liberar a exploração das terras indígenas no Brasil

Texto está em tramitação na Câmara desde fevereiro do ano passado e foi considerado prioritário pelo governo federal após eleição do novo presidente da Casa; reservas demarcadas correspondem a quase 13% do território nacional

BR do Mar

Projeto aposta no aumento do transporte aquaviário nacional

Proposta de incentivo à cabotagem é uma das prioridades da administração de Jair Bolsonaro. Custo logístico das empresas cresceu no país mais de R$ 15 bi entre 2015 e 2017

Congresso em pauta

Projeto quer aumentar garantias para militares em operações de GLO

Promessa de campanha de Bolsonaro, proposta foi incluída por ele na pauta prioritária do Congresso.Texto não avançou no Parlamento desde que foi apresentado na Casa

Congresso em pauta

Texto pretende criar plano de recuperação para pessoas físicas

Considerado prioritário pelo governo, projeto contra o superendividamento permitiria negociação coletiva de débitos. Proposta pode ser votada mesta quinta-feira (11)

Nova lei do câmbio vai permitir abertura de conta em moedas estrangeiras

Projeto prioritário do governo federal pode favorecer investimentos estrangeiros no Brasil. Texto está na pauta de votação da Câmara e deve ser apreciado hoje

Congresso em pauta

Autonomia do BC pode dar previsibilidade para política monetária no país

Presidente da Câmara, Arthur Lira disse que proposta será votada hoje pelos deputados. Proposta define mandato para diretoria e prestação de contas ao Senado

Congresso em pauta

Desafio da reforma tributária é simplificar sem perder receita nem subir imposto

Existem três propostas em tramitação no Congresso, e textos devem ser unificados

Congresso em pauta

Bolsonaro lista pauta prioritária para reforçar compromissos com apoiadores

As 35 propostas vão desde a área econômica até a pauta conservadora que o elegeu, e mudança de comando nos Legislativos pode favorecer votação