'A Câmara não está contra os governadores', diz Lira sobre ICMS

Após a Câmara dos Deputados aprovar uma mudança na regra de cálculo do ICMS dos combustíveis e governos estaduais reagirem em razão da perda de arrecadação, o presidente da Casa, Arthur Lira, afirmou que o país vive hoje uma circunstância atípica e que os parlamentares não estão contra os Executivos estaduais.

"Seguimos vivendo circunstâncias excepcionais. A Câmara não está contra os governadores - mas sim a favor dos governados - o povo que nos elegeu. Brasileiros que sofrem com a inflação e desemprego e que precisam agora destre apoio - como precisaram ano passado do auxílio emergencial", disse Lira em suas redes sociais.

"Se o problema é o longo prazo, daqui até lá, periga muita gente não estar aqui para contar história. Câmara é ação no presente - quando os brasileiros pedem providências", completou.

Na quinta-feira (14), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Casa, que agora passa a analisar o tema após a tramitação ter sido concluída na Câmara, terá boa vontade com o assunto, mas ouvirá os governadores antes de decidir sobre a nova forma de cálculo do ICMS.

Hoje, o ICMS sobre os combustíveis é definido por cada Estado aplicando-se uma alíquota definida por cada ente da federação a partir dos preços cobrados do consumidor final, o que faz com que preços maiores gerem arrecadações maiores aos Estados com a mesma alíquota. Pela proposta aprovada na Câmara, os valores do ICMS passam a ser fixos, vigorando por 12 meses, e baseados no valor da média dos preços ao consumidor final nos dois anos anteriores.

Deputados alegam que, com isso, o valor do ICMS oscilará menos. Estados, porém, argumentam que a situação geraria um desequilíbrio, com perda de R$ 24 bilhões em arrecadação. Secretário de Fazenda do governo de São Paulo, o ex-ministro e ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles afirmou que a proposta não faz sentido.

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