A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Procuradoria Regional da República de Minas Gerais, que terá sede em Belo Horizonte.
A Procuradoria terá prazo de instalação de 180 dias após o começo dos trabalhos no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que teve lei de criação aprovada neste mês no Congresso Nacional e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A atuação da Procuradoria será em todo estado mineiro. De acordo com a proposta aprovada em comissão, a nova unidade terá 18 procuradores. Estes sairão dos quadros do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o texto, o procurador-geral da República nomeará o procurador-chefe e o procurador-chefe substituto.
Na nova unidade haverá também cargos de analistas e técnicos, comissionados e funções de confiança provenientes no Ministério Público.
A proposta de criação da Procuradoria Regional da República precisa passar ainda pelas Comissões de Finanças e Constituição e Justiça.
A tramitação da proposta é em caráter conclusivo, ou seja, sendo aprovada nas duas comissões restantes - sem divergências - não precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.
