No dia seguinte à aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, a cúpula do colegiado entregou, na manhã desta quarta-feira (27), o documento ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
O relatório final foi aprovado na noite de terça-feira (26), por 7 votos a 4. Ele encaminha 80 indiciamentos, incluindo o do presidente Jair Bolsonaro, por atos e omissões na pandemia de covid-19.
As investigações agora dependerão da Procuradoria-Geral da República (PGR), no caso dos crimes comuns, e da Câmara dos Deputados, nos casos de crimes de responsabilidade.
A CPI deve aguardar entre 15 dias e um mês a decisão da PGR – que são os prazos de análise de ações penais e de relatório de CPIs, respectivamente – antes de adotarem a alternativa, que seria acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação penal subsidiária pública.
“Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse Aras, por meio de sua assessoria.
Compromisso com as instituições
Nas redes sociais, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que, no encontro, Aras reforçou seu compromisso com as instituições e garantiu que vai investigar todos os denunciados que têm foro privilegiado.
"No nosso encontro da #CPIdaCovid com Aras, ficou definido que a PGR vai investigar todos os denunciados no relatório que tem foro privilegiado. Confrontado sobre um engavetamento até o fim do ano, Aras disparou que tem compromisso com as instituições e regramento republicanos", declarou o senador.
Carvalho ainda publicou três fotos da reunião com o procurador-geral da República, nas quais se identifica a presença do presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), do vice, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e do relator, Renan Calheiros (MDB-AL).
Também na manhã desta quarta-feira, antes da reunião com Aras, Randolfe publicou nas redes sociais que o colegiado iria cobrar "as devidas providências" por parte do procurador, "pois o chefe do Ministério Público Federal deve ser o defensor dos direitos do povo brasileiro e não do governo de plantão". "Estaremos vigilantes!", destacou o senador.
Também compõem a comitiva os senadores Humberto Costa (PT-PE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Simone Tebet (MDB-MS) e Fabiano Contarato (Rede-ES).
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