Criticado por ambientalistas, PL dos Agrotóxicos deve avançar no governo Lula

O projeto de lei (PL) que flexibiliza as regras para a liberação de agrotóxicos no Brasil deve avançar, nos próximos meses, no Senado. Apoiado por ruralistas e criticado por ambientalistas, que o apelidaram de “PL do Veneno”, o texto tramita na Comissão de Meio Ambiente e tem como relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O PL dos Agrotóxicos deve passar a ter regras mais rígidas que as da versão atual da redação e assim, ganhar o apoio de boa parte da base governista. Alguns parlamentares devem até abandonar o termo "PL do Veneno" para adotar "PL dos Pesticidas". Um dos principais fiadores do projeto é o ministro a Agricultura, Carlos Fávaro.

Hoje, a proposta reduz o prazo máximo para registro de novos pesticidas, que hoje é de 8 a 10 anos, para dois anos. Caso o novo prazo não seja cumprido, seria criado um registro temporário para que o produto seja aprovado. Para isso, bastaria ele já ser utilizado em pelo menos três países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

O projeto também dá ao Ministério da Agricultura um poder de decisão maior sobre os registros. Pela lei atual, além da Agricultura, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) decidem sobre agrotóxicos. 

Este é um dos pontos que mais geram resistências e que devem ser negociados por Contarato, que é o líder da bancada petista no Senado. O objetivo é chegar a um meio termo que agrade a todos os lados.

Também para acelerar o processo de homologação dos agrotóxicos, o projeto cria o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA), regido pelo Ministério da Agricultura, que será o único meio de análise dos pedidos de novos registros.

Apresentada em 1999 pelo então senador Blairo Maggi, a proposta já foi aprovada pela Casa, mas sofreu alterações após a aprovação na Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2022. Naquele mesmo ano, figurou na lista de projetos prioritários do governo Jair Bolsonaro.

No fim do ano passado, a matéria passou pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. A palavra final sobre o texto caberá ao plenário.