Em discurso, Pacheco defende regulamentação de redes e faz ofensiva contra STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), citou em seu discurso na sessão solene de abertura do Ano Legislativo, nesta segunda-feira (5), a importância da regulamentação da Inteligência Artificial (IA) e das redes sociais. 

A cerimônia, conduzida por Pacheco, aconteceu sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, contou com a participação do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, bem como dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

"É imperativo avançarmos na regulação da inteligência artificial e das plataformas de redes digitais, principalmente quanto à imposição de responsabilidades na veiculação de informações, a fim de mitigar externalidades negativas e potencializar benefícios à sociedade de tecnologias com potencial disruptivo exponencial", sinalizou.

Além disso, durante o seu discurso, Pacheco relembrou os atos do 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. Ele afirmou: "o Legislativo foi atacado. Se faz necessário defender as liberdades. Liberdade de expressão que não se confunde com liberdade de agressão".

O presidente do Senado também comentou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas (individuais) e mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao poder Judiciário. "

Cobrança da oposição 

Ao longo do recesso legislativo, Pacheco foi cobrado pela oposição por uma postura mais firme contra as operações da Polícia Federal (PF) que miraram parlamentares próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como os deputados federais Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, ambos do PL do Rio de Janeiro.  

Oposicionistas acreditam ser alvo de “perseguição política” pelo governo Lula e pelo STF, que é quem autoriza os mandados da PF. Mas, nos bastidores, o presidente do Senado Federal já sinalizou que “não vai ceder a essa pressão”. Ao mesmo tempo, Pacheco quer que avance na Câmara a PEC que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo. O texto foi aprovado no Senado no final de 2023. 

Para este ano, a pauta relacionada à Corte, que provoca atritos com o Judiciário, deve continuar avançando. Estão no radar de Pacheco e da oposição, propostas como a fixação de mandatos para ministros do STF, em contraposição à regra atual que permite que os membros da Corte permaneçam até completar 75 anos de idade, e medidas que ajudem a reduzir a quantidade de ações protocoladas por partidos políticos no Supremo.

Rodrigo Pacheco também já indicou que quer avançar, ao longo do ano, com a regulamentação da reforma tributária. Após a promulgação da PEC que altera o sistema de tributos, no fim do ano passado, pelo menos 71 dispositivos da nova regra precisam ser melhor detalhados em lei. A expectativa é que em cerca de 60 dias, o Ministério da Fazenda envie os projetos ao parlamento.

Ainda na pauta econômica, governo e Congresso terão de resolver, nas próximas semanas, o impasse em torno da desoneração das folhas de pagamento para os 17 setores que mais empregam na economia brasileira. Após o Congresso ter prorrogado a regra até 2027, Lula enviou uma Medida Provisória (MP) que prevê uma “reoneração”. A iniciativa irritou o Legislativo e corre risco de ser derrotada.

Também foram apontados como prioritários por Pacheco a regulamentação do uso da inteligência artificial, projeto apresentado no fim do ano passado; o novo Código Eleitoral, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); e a revisão do Código Civil, que ainda está sendo debatida por uma comissão de juristas, cujo trabalho deve ser concluído em abril deste ano.