Marcos Rogério isenta Bolsonaro e não pede indiciamentos em relatório paralelo

O relatório paralelo apresentado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 não sugere ao Ministério Público Federal (MPF) o indiciamento de nenhuma pessoa. O documento opõe o oficial, apresentado por Renan Calheiros nesta quarta-feira (20), com a indicação de 68 nomes para investigação.

A única recomendação de investigação proposta pelo senador vai para que o MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União apurem a condução da pandemia pelos estados, Distrito Federal e municípios. Dessa forma, isenta a responsabilidade do governo federal e do presidente Jair Bolsonaro no avanço da propagação do coronavírus no Brasil, ao contrário do que fez Renan no relatório oficial.

Marcos Rogério aponta que há “inúmeros casos de desvio de recursos federais no combate à pandemia por estados e municípios” e eles “foram complemente ignorados pela CPI”. Ele cita superfaturamento em contratos, irregularidades em dispensa de licitação e contratos em duplicidade, entre outros. Na avaliação do senador, “sem sombra de dúvidas” isso prejudicou e comprometeu as ações do governo federal.

Aliado de Bolsonaro e um dos maiores defensores do governo federal ao longo dos seis meses de trabalho da CPI, Marcos Rogério também nega ter havido corrupção em contratos para compra de vacinas. Segundo ele, irregularidades na aquisição dos imunizantes não foram comprovados “nem pelos depoimentos e nem pelos documentos recebidos pela CPI”.

“Aliás, as investigações da CPI demonstraram que se houve suspeitas de conduta irregular de servidores públicos no Ministério da Saúde, essas foram sanadas a tempo, antes mesmo que qualquer valor pudesse ser destinado a agentes privados ou a quem quer que seja”, afirma. Ele cita, por exemplo, as suspeitas de cobrança de propina no caso da empresa Davati e de atos ilegais na compra da vacina indiana Covaxin.

Marcos Rogério diz que há “inúmeros medicamentos sendo testados para o tratamento da Covid-19” ao justificar a recomendação pelo governo do tratamento precoce, chamado pelo senador no documento de “tratamento imediato”. Ele diz que foi respeitada a autonomia médica e que, se a CPI considera que os medicamentos que não têm eficácia comprovada para a doença causaram mortes, a responsabilização deve ir para governadores e prefeitos que fizeram a distribuição dos remédios para a população.

O senador também negou que o governo federal tenha incentivado a “imunidade de rebanho” com o estímulo à contaminação natural do coronavírus. E acrescentou que a comissão não sustentou a tese da existência do “gabinete paralelo”, com um grupo que aconselhou Jair Bolsonaro na condução da pandemia.

“A prática de aconselhamento com pessoas e especialistas não vinculados à administração pública não é crime e pode ser verificada em outros governos”, ressaltou.

No documento intitulado de “Vai vendo, Brasil: as narrativas de uma CPI e os crimes não investigados”, Marcos Rogério separa um capítulo para a crise de desabastecimento de oxigênio em Manaus (AM) no início deste ano. O senador repassa a culpa ao governo local.

“A Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas não adotou as medidas necessárias para se preparar para um eventual desabastecimento de oxigênio. Além de não providenciar alteração contratual para ampliar o fornecimento ou mesmo licitar uma quantidade maior do insumo”, conta.

Os relatórios apresentados à CPI da Covid-19 serão lidos e votados na terça-feira (26), mesmo dia da análise final do relatório de Renan Calheiros.

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