Moraes dá a Torres o direito de ficar calado na CPMI do 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres o direito ao silêncio durante depoimento à CPMI do 8 de janeiro em temas que possam incriminá-lo.

A sessão do interrogatório está marcada para começar às 9h. O depoimento de Torres é considerado um dos mais importantes pelos integrantes da comissão para entender as falhas de segurança que permitiram a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Apesar da decisão favorável concedida por Moraes, os advogados de Torres dizem que falará no depoimento à CPMI. No entanto, ele não deve responder a todas as perguntas. A ideia é escolher não falar de assuntos que ele não considere ter relação com o 8 de janeiro, como decisões tomadas no governo Jair Bolsonaro.

Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Torres deixou o Ministério da Justiça no fim de dezembro de 2022 para assumir a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal – cargo que ocupava antes de ir para o governo Bolsonaro, na vaga aberta com a saída de Sérgio Moro, que viria a ser eleito senador pelo Paraná.

Torres, porém, deixou Brasília e o Brasil em 6 de janeiro para passar férias com a família em Orlando, na Flórida. Ele tomou a decisão uma semana após assumir a secretaria de Segurança Pública e deixou o trabalho para o período de descanso antes do previsto em documento oficial. 

O governador Ibaneis Rocha (MDB) alega ter ficado sabendo da ausência do seu secretário só após a eclosão dos ataques aos prédios públicos, quando tentou falar com Torres e o celular dele não atendeu. Logo em seguida, ainda no 8 de janeiro, Ibaneis anunciou a exoneração de Torres. Em seguida, o governo federal decidiu por uma intervenção na segurança pública da capital e o STF afastou Ibaneis e mandou prender Torres.

Desde então, Torres e Ibaneis passaram a ser investigados em inquérito da Polícia Federal que apura conivência e omissão de autoridades diante dos eminentes à sede do STF, ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional.

Torres se entregou à PF em 14 de janeiro, logo após desembarcar no Brasil. Ele foi solto por ordem de Moraes após quatro meses, em 11 de maio, e ainda cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. O ex-ministro ainda não pode se ausentar do Distrito Federal, bem como deve permanecer em casa no período noturno e durante os finais de semana. Moraes ordenou ainda o afastamento imediato do ex-secretário do cargo de delegado da Polícia Federal, o cancelamento de passaportes e a proibição de usar redes sociais.

CPMI também aprovou a quebra de sigilo telefônico de Anderson Torres

A convocação de Torres para depor na CPMI foi fruto de 17 requerimentos. Entre seus os autores, estão a própria relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcos do Val (Podemos-ES), Izalci Lucas (PSDB-DF).

A comissão também aprovou a quebra de sigilo telefônico de Anderson Torres e pediu à PF. Entre outros dados, os parlamentares requerem informações sobre uma minuta que remeteria a golpe de Estado encontrada pela PF na casa do ex-ministro de Bolsonaro após operação de busca e apreensão.