Novo texto da reforma tributária retira cinco exceções e cesta básica estendida

O relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), excluiu do texto seis regimes específicos de tributação, que constavam na versão aprovada pelo Senado, em novembro. Nesta sexta-feira (15), o deputado apresentou o novo parecer, que deve ser votado no mesmo dia pelo plenário.

Deixaram de ter o tratamento diferenciado os seguintes setores:

• saneamento básico;
• concessão rodoviária;
• microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica;
• transporte aéreo;
• telecomunicações;
• cesta básica estendida.

Assim, de acordo com a redação, eles serão tributados pela alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a ser criado pela reforma.

A cesta básica estendida havia sido acrescentada no texto pelo Senado com uma redução de 60% na carga tributária. Ao excluir o item, Aguinaldo Ribeiro argumenta que a PEC já prevê a criação de uma Cesta Básica Nacional com alíquota zero, além de cashback para famílias de baixa renda. Assim, segundo ele, não haveria necessidade da nova modalidade.

Zona Franca de Manaus

Nos últimos dias, um dos principais impasses em torno da reforma foi o regime tributário da Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto do Senado, relatado pelo amazonense Eduardo Braga (MDB), criava uma Cide, um imposto sobre a importação de petróleo e derivados, para produtos similares aos fabricados na ZFM, com o objetivo de manter a competitividade do que é produzido na Zona Franca.

Porém, o trecho desagradava a governadores e parlamentares do Sudeste e do Sul. Assim, foi excluída a Cide, com adoção do IPI para a ZFM.

“Nós fizemos de uma forma a não ter devolução para o Senado. Nós nos manifestaremos hoje sobre o parecer e estaremos prontos para promulgar a Reforma Tributária no país. Nós chegamos a um acordo, até a divergência está acordada”, disse Aguinaldo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), espera concluir a votação do texto ainda nesta sexta-feira, em dois turnos, para que a PEC seja promulgada na semana que vem pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).