O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou um projeto para suspender os efeitos da portaria do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que muda as regras sobre o trabalho aos domingos e feriados. A decisão, anunciada na terça-feira (14) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revoga a autorização imposta pela gestão de Jair Bolsonaro(PL)  para acordo direto entre empregadores e funcionários do comércio em jornadas aos domingos e feriados.

Agora, esses empregados só poderão trabalhar nesses dias quando houver previsão em convenção coletiva da categoria. Para o senador bolsonarista, a portaria “penaliza duramente o setor produtivo, ao exigir autorização de sindicatos para acordos de trabalho em feriados e fins de semana”.

“A medida do governo não é apenas descabida, mas um retrocesso para trabalhadores, que terão menos liberdade; para empregadores, que terão custos aumentados e para os consumidores, que pagarão mais caro pelos serviços e produtos. Não vamos aceitar que o Brasil marche para trás”, publicou Nogueira nas redes sociais.

Já o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL), apresentou um projeto de lei que exclui a necessidade de permissão prévia de sindicatos e outros órgãos para o trabalho aos domingos. 

A portaria assinada por Luiz Marinho exige a fiscalização pelos sindicatos para as seguintes áreas: comércio em geral; comércio varejista em geral. comércio em hotéis; varejistas de peixe; varejistas de carnes frescas e caça; varejistas de frutas e verduras; varejistas de aves e ovos; e varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário).

Também estão na lista: comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais; comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias; atacadistas e distribuidores de produtos industrializados; revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares.