Pacheco defende que Auxílio Brasil fique dentro do teto de gastos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu que a solução para financiar o novo Bolsa Família se mantenha dentro do teto de gastos. Em uma coletiva no Senado, ele foi questionado sobre a fala do ministro da Economia Paulo Guedes no sentido de se criar uma “licença” para financiar parte do auxílio fora do teto.

"É evidente que nós defendemos que esse programa social seja concebido, aprimorado, incrementado o seu valor dentro daquilo que todos nós pregamos sempre, que é a responsabilidade fiscal. Ou seja, a importância de encontrarmos a matemática, a equação capaz de fazer e inserir dentro do teto de gastos públicos esse programa social", disse Pacheco.

O senador completou afirmando que “é o que se tem tentado fazer a equipe econômica” do governo. Nesta semana, Pacheco recebeu membros do governo, como os ministros Paulo Guedes (Economia), João Roma (Cidadania) e Ciro Nogueira (Casa Civil) para discutir o problema.

PEC dos precatórios

Outra proposta considerada pelo governo é uma alteração na PEC dos precatórios, que busca abrir espaço fiscal para financiar o Auxílio Brasil, programa que sucederá o Bolsa Família. 

O relator do texto na Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), mudou o período de referência da inflação para cálculo do teto de gastos. Hoje, o modelo leva em conta o Índice de Preços ao Consumidor Aplicado (IPCA) de julho do ano anterior a junho do ano corrente. A nova versão da proposta considera o período entre janeiro e dezembro. O governo calcula que a mudança abriria cerca de R$ 84 bilhões para despesas em 2022.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comentou a alteração feita pelo deputado.

“Pode ser até que essa solução de parametrização, do começo até o fim do ano, possa eventualmente até ser mais justa. Mas essa é uma avaliação que tem que ser feita pela Câmara dos Deputados e dentro dessa decisão da Câmara na PEC dos precatórios, o Senado vai avaliar com o máximo de pressa possível para dar a solução definitiva a isso"

Caso a PEC dos precatórios seja aprovada pela Câmara, ela vai à análise dos senadores. Pacheco também defendeu que os pagamentos se mantenham dentro do teto.

“Precatório é dívida, tem que ser paga, no entanto tem que se respeitar o teto de gastos que foi concebido desde 2016. É atualizar o valor pago de precatórios, pagar dentro do teto de gastos públicos e o saldo que não comportar dentro do teto, poder ser objeto de negócios jurídicos dos mais diversos.”