O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, em que pede que Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reconsidere a decisão, de 24 de março, que estabelece a alíquota de ICMS única para o diesel. O patamar é mais elevado do que o cobrado pela maior parte dos estados.
Em março, o Conselho Nacional de Política Fazendária fixou em R$ 1,0060 a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o óleo diesel S10, o mais usado no país. A decisão dos secretários estaduais de Fazenda atende a determinação da lei complementar nº 192 de 2022, que determina a adoção de uma alíquota uniforme. A nova regra passa a valer a partir de 1º de julho.
Em ofício, Rodrigo Pacheco diz ter visto com "estranheza" a fixação da alíquota única nacional do imposto sobre o diesel.
"Causou-nos estranheza, portanto, quando o Confaz, em 24 de março, estabeleceu alíquota única para o diesel no patamar mais elevado vigente e permitiu que cada ente federado pudesse determinar, a seu critério, um fator de equalização de carga tributária. Ao agir assim, neutralizou e esvaziou os objetivos da lei", criticou Pacheco.
"Solicito a essa Presidência [Paulo Guedes] que compartilhe com os membros do Confaz as presentes ponderações, recomendando-lhes que reconsiderem a definição sobre a nova sistemática de tributação do ICMS sobre os combustíveis, de modo a privilegiar a justiça tributária e o interesse público, as expectativas do consumidor e a determinação do legislador, com vistas à redução final dos preços cobrados do consumidor", acrescentou Pacheco.
O presidente do Senado disse não ser contra a redução de impostos, mas diz acreditar que a questão precisa ser remediada pelo governo.
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