Parlamentares pedem afastamento de secretário da Saúde por nota contra vacinas

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSL-ES) pediram na Justiça o "imediato afastamento" do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto.

Em nota técnica do Ministério da Saúde assinada por Angotti, há a indicação de que vacinas não têm demonstração de segurança e efetividade contra a Covid-19, mas o medicamento hidroxicloroquina, sem eficácia comprovada para a doença, tem.

A ação popular foi apresentada à Justiça Federal no Distrito Federal e tem, ainda, as assinaturas do secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, e do ex-secretário de Prioridades Estratégicas de Goiânia, José Frederico Lya Netto.

A nota técnica, na avaliação dos autores da ação, “trata-se de evidente mentira com intuito de reforçar distorções já levantadas pelo presidente da República no sentido de que há interesses escusos na aprovação das vacinas”.

Ao pedirem a imediata suspensão de Angotti do cargo por meio de liminar e, depois, a exoneração definitiva, os autores citam que Angotti lesionou o princípio da moralidade administrativa, que deve ser pautado por preceitos éticos de interesse público.

Eles defendem ainda, que não se pode permitir que continue ocupando o cargo no Ministério da Saúde um “cidadão que, na contramão de toda a comunidade científica internacional, vem colocando em dúvida a eficácia da vacina contra a Covid-19 e exaltando a hidroxicloroquina, droga reputadamente ineficaz para o seu tratamento”.

“Em um momento delicado em que a pandemia continua a produzir efeitos ainda preocupantes, especialmente com a expansiva difusão da variante ômicron, não se pode admitir que uma autoridade como a ora representada permaneça em seu cargo em prejuízo inegável do interesse público e da saúde da população”.

Angotti também será convocado a depor na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para explicar o veto à análise do tratamento de covid-19 elaborada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS), a Conitec, contra o “kit Covid”, com medicamentos comprovadamente ineficazes.

No início da tarde desta segunda, a líder do PSOL na Câmara, deputada federal Talíria Petrone (RJ), informou que a bancada vai apresentar uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os autores da nota do Ministério da Saúde que, segundo ela, "mente ao afirmar que as vacinas não são eficazes contra a Covid e que a cloroquina seria adequada". A parlamentar completou que o caso é "absurdo e criminoso".

"Segundo as entidades científicas, a cloroquina é comprovadamente ineficaz contra o vírus e as vacinas, que vem ajudado a reduzir o número de óbitos contra a Covid, são seguras e salvam vidas. Os envolvidos na produção dessa nota técnica precisam ser responsabilizados", finalizou.

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