Projeto das apostas esportivas deve ser votado na semana que vem, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto da regulamentação das apostas esportivas, as chamadas "bets", deve ser votado na próxima terça-feira (21). A intenção é apreciar a matéria neste dia pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos e, à tarde, levá-la ao plenário.

A proposta regulamenta prêmios distribuídos por casas de apostas e a arrecadação das mesmas, além de estabelecer normas para a publicidade das bets. Pelo texto, os apostadores terão isenção tributária quando o prêmio obtido for de até R$ 2.112, correspondente à primeira faixa do Imposto de Renda. Acima desse valor, a alíquota será de 30%. O governo espera arrecadar R$ 700 milhões em 2024 com a medida.

Serão tributadas todas as empresas que operam, no Brasil, jogos de apostas virtuais, mesmo que sejam sediadas no exterior. O rol inclui, além das chamadas "bets", os cassinos on-line.

O projeto foi enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva com urgência constitucional - quando a Câmara tem 45 dias para votar e o Senado, outros 45 dias. Porém, em negociação com o Congresso, esse status foi retirado pelo Planalto para não trancar a pauta nesta semana.

Ainda na pauta econômica, o projeto que define novas regras para a taxação das offshores e dos fundos exclusivos será encaminhado também à Comissão de Assuntos Econômicos. Pacheco espera colocar a matéria em votação até o final do ano.

'PEC do STF'

Também na semana que vem, os senadores devem votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. A PEC veda decisão tomada por um único ministro que suspenda a eficácia de uma lei ou ato dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara dos Deputados. Também fixa prazo de 90 dias para pedidos de vista - quando um ministro pede mais tempo para analisar o caso.

Pelo regimento interno, o texto precisa passar pela última de cinco sessões de debates no plenário, o que deve acontecer nesta terça (21).

“A 5ª sessão de discussão é no dia 21. Nesta sessão de discussão, ela já está apta para votar. Vou fazer uma consulta aos líderes se querem votar já na terça feira, porque ela já tem condições regimentais de ser votada", disse.

Para a próxima quinta (23), está prevista uma sessão conjunta do Congresso Nacional, com a participação de deputados federais e senadores, para analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa dos ruralistas é que sejam pautados os vetos ao marco temporal das terras indígenas.