Relatório da CPMI do 8 de janeiro pede indiciamento de Bolsonaro por 4 crimes

Ao apresentar o relatório da CPMI do 8 de janeiro, nesta terça-feira (17), a senadora Eliziane Gama (PSD-AM) afirmou que diferentes fatos mostram “exaustivamente” que Jair Bolsonaro (PL) “foi autor, seja intelectual, seja moral, dos ataques perpetrados contra as instituições, que culminou no dia 8 de janeiro de 2023”.

Por isso o documento pede o indiciamento do ex-presidente e de assessores, como oficiais do Exército que ocuparam cargos de confiança no governo passado. A lista, com 61 nomes, contém ainda parlamentares, integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, entre outros. Os pedidos de indiciamentos incluem 26 crimes. 

A expectativa é que o documento de 1321 páginas seja votado na quarta (18). Caso seja aprovado pela maioria dos integrantes da CPMI, ele seguirá para a Procuradoria Geral da República (PGR), que poderá dar prosseguimento às investigações pu engavetar o relatório, como aconteceu com a CPMI da Covid.

Penas de crimes sugeridos a Bolsonaro somam 29 anos

Para senadores e deputados da CPMI, Bolsonaro e os demais citados visavam um golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder. Por isso o documento final sugere o indiciamento de Bolsonaro por prática dolosa (intencional) nos seguintes crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Juntas, as penas somam 29 anos.

O parecer afirma que Bolsonaro “instrumentalizou não somente órgãos, instituições e agentes públicos, mas também explorou a vulnerabilidade e a esperança de milhares de pessoas”. Diz, ainda, que o ex-presidente se utilizou como pôde do aparato estatal para atingir seu objetivo maior: “cupinizar as instituições republicanas brasileiras até a sua total podridão, de modo a ascender ao poder, pretensamente perene, de modo autoritário”.

O parecer lembra os bloqueios montados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022, em especial na região Nordeste, onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia conquistado a maioria dos votos no primeiro turno – repetido no segundo turno.

“Na esteira da instrumentalização do aparato estatal para permanência no poder”, diz o documento, "há fartos indícios de que Bolsonaro se utilizou da Polícia Rodoviária Federal, por meio do então diretor-geral Silvinei Vasques, para monitorar os locais onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva teria tido maior votação".

Nesse caso, o relatório sugere que Silvinei Vasques seja indiciado por diferentes crimes, incluindo o de impedir ou dificultar o exercício de direitos políticos. Ele está preso desde agosto a pedido da Polícia Federal pelas suspeitas de interferência no pleito de 2022.

Bolsonaro “nunca nutriu simpatia por princípios republicanos e democráticos”, diz relatório

Ainda no relatório, os deputados e senadores afirmam que Bolsonaro “nunca nutriu simpatia por princípios republicanos e democráticos” e a prova disso seria a “extensa documentação trazida ao conhecimento desta CPMI e que comprova tais fatos”.

"Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República e, desde o primeiro dia de seu governo, atentou contra as instituições estatais, principalmente aquelas que significavam, de alguma forma, obstáculo ao seu plano de poder. Em verdade, já bradava contra as instituições mesmo no século passado, defendendo em vários momentos ações da ditadura militar”, diz trecho do parecer.

CPMI destaca que Bolsonaro nada fez contra acampamentos em frente a quartéis 

O relatório destaca que, após o início dos acampamentos em frente a quartéis do Exército, pedindo intervenção militar, impedimento da posse de Lula e destituição de ministro do STF, Bolsonaro “nunca houve qualquer discurso ou pedido de Bolsonaro para que os acampamentos fossem desmobilizados – na prática, houve verdadeiro silêncio eloquente do então ocupante do posto de presidente da República, incentivando os acampados a permanecerem nos locais”.

“O então presidente foi o responsável direto, o mentor moral, por grande parte – senão todos – dos ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que impusessem qualquer tipo de empecilho à sua empreitada golpista”, conclui o relatório.

O documento, por fim, também ressslata que o então assessor internacional da presidência da República, Filipe Martins, entregou em mãos a Jair Bolsonaro uma "minuta de golpe', fato que teria sido presenciado pelo então ajudante de ordens Mauro Cid.

Confira lista de militares do Exército citados no relatório final da CPMI

O relatório sugere o indiciamento de 9 oficiais-generais e outros 13 militares das Forças Armadas no parecer final da investigação. Veja a lista:

General da reserva Braga Netto
General da reserva Augusto Heleno
General da reserva Luiz Eduardo Ramos
General da reserva Paulo Sérgio Nogueira
General da reserva Ridauto Lúcio Fernandes
Almirante da reserva Almir Garnier
General da reserva Freire Gomes
General da reserva Carlos José Penteado
General Carlos Feitosa Rodrigues
Coronel Alexandre Santos de Amorim
Coronel da reserva Marcelo Costa Câmara
Coronel da reserva Elcio Franco
Coronel Jean Lawand Jr.
Coronel da reserva Wanderli Baptista da Silva Junior
Coronel reformado André Luiz Furtado Garcia
Tenente-coronel Mauro Cid
Tenente-coronel Alex Marcos Barbosa Santos
Major José Eduardo Natale
Capitão reformado Jair Bolsonaro
Capitão expulso Ailton Barros
Sargento Laércio da Costa Júnior
Sargento da reserva Luís Marcos dos Reis